Paraguai endurece lei e amplia pena para jovens a partir de 14 anos

A Câmara dos Deputados do Paraguai aprovou nesta terça-feira (16) um projeto de lei que aumenta de oito para até 15 anos a pena aplicada a adolescentes que cometerem crimes graves. A proposta foi encaminhada ao presidente Santiago Peña, que deverá decidir sobre a sanção da medida nos próximos dias.

A mudança altera o artigo 207 do Código da Infância e da Adolescência do Paraguai e endurece as punições para jovens a partir dos 14 anos que praticarem infrações penais. Durante a votação, os deputados aprovaram a versão defendida pela Câmara e rejeitaram as alterações propostas pelo Senado, encerrando a tramitação do projeto no Congresso Nacional.

O que muda na legislação

Com a nova regra, adolescentes envolvidos em crimes considerados graves poderão receber penas mais longas, especialmente nos casos em que houver circunstâncias agravantes previstas na legislação.

Atualmente, jovens entre 14 e 17 anos já podem ser privados de liberdade no Paraguai. No entanto, o limite máximo de punição é menor e o cumprimento da medida ocorre em centros especializados para adolescentes, separados do sistema prisional destinado a adultos.

Segundo o texto aprovado, o objetivo é ampliar o período de responsabilização para casos de maior gravidade, mantendo a aplicação das medidas dentro do sistema voltado para menores de idade.

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Debate ganhou força após crimes de grande repercussão

A discussão sobre o endurecimento das penas para adolescentes ganhou espaço no Paraguai em junho de 2025, após dois crimes que tiveram ampla repercussão no país.

Na ocasião, uma jovem grávida foi assassinada e, em outro caso, um entregador também foi morto. As investigações apontaram a participação de dois menores de 18 anos como possíveis autores dos crimes, o que intensificou o debate sobre a legislação penal juvenil paraguaia.

Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto foi enviado ao Poder Executivo. Com a sanção presidencial, as novas regras passarão a integrar oficialmente o Código da Infância e da Adolescência do Paraguai.