Decisão da Justiça suspende corridas e abre novo capítulo na crise do Jóquei Clube de Goiás

A nova decisão do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) levou o Jóquei Clube de Goiás a suspender temporariamente as corridas de cavalo no Hipódromo da Lagoinha. A medida foi adotada após a publicação do Despacho Decisório nº 496, de 26 de março de 2026, no Diário Oficial da União, em 15 de maio, que determinou a cassação da Carta Patente da entidade. O documento é a autorização concedida pelo Mapa para que os hipódromos possam explorar apostas em corridas de cavalos.

Na prática, sem a Carta Patente, o Jóquei fica impedido de realizar regularmente corridas de cavalos com exploração de apostas. A decisão do ministério foi tomada após auditorias de viabilidade técnica e econômica realizadas na instituição, especialmente a fiscalização presencial feita entre os dias 25 e 28 de agosto de 2025. Os relatórios apontaram uma série de não conformidades administrativas, fiscais e institucionais que, segundo o Mapa, comprometem a manutenção da autorização.

Em nota, o Jóquei Clube de Goiás informou que tomou conhecimento da publicação do despacho e que a atual diretoria tem feito análise técnica e jurídica do conteúdo para adotar medidas que esclareçam os fatos e defendam os interesses da instituição. A entidade também afirmou que as corridas estão temporariamente suspensas como medida preventiva e em respeito aos trâmites administrativos em curso.

Mapa aponta pendências desde gestões anteriores

Entre os principais problemas citados pelo Ministério da Agricultura estão a ausência de diretoria executiva formalmente constituída desde 2021, a inaptidão do CNPJ da entidade perante a Receita Federal, a falta de prestação de contas desde o exercício de 2023 e a perda de viabilidade técnica e econômica do Jóquei Clube de Goiás.

O despacho informa que, nas auditorias realizadas em 2021, 2024 e 2025, a instituição foi considerada sem viabilidade técnica. Segundo o Mapa, a manutenção da Carta Patente depende da comprovação de regularidade jurídica, fiscal, contábil, administrativa e operacional, conforme previsto na legislação que regula a atividade turfística no País.

Outro ponto destacado pelo ministério foi a dificuldade de comunicação com a entidade. O documento cita ausência de resposta a e-mails enviados pela fiscalização, telefones desatualizados e falta de atualização cadastral. Para o Mapa, esses fatores reforçaram a necessidade da auditoria presencial realizada no ano passado.

A situação do CNPJ também pesou na decisão. O ministério entendeu que a exploração de corridas de cavalos com apostas por uma entidade com cadastro inapto poderia configurar irregularidade grave, inclusive com reflexos fora da esfera administrativa. Por isso, considerou inviável manter a autorização enquanto as pendências permanecessem sem solução.

Crise administrativa se soma à disputa judicial com a prefeitura

A suspensão das corridas ocorre em meio a um cenário mais amplo de crise que envolve o patrimônio, as dívidas e o futuro do Jóquei Clube de Goiás. Como já mostrado pelo jornal O HOJE, a entidade também mantém uma disputa com a Prefeitura de Goiânia a respeito da sede administrativa localizada no Centro da Capital e o terreno do Hipódromo da Lagoinha.

Em maio, o prefeito Sandro Mabel (UB) e a presidente do clube, Nívea de Paula, anunciaram a criação de uma comissão técnica para tentar solucionar o impasse tributário relacionado aos imóveis da instituição. A proposta é identificar o valor real das dívidas e dos bens envolvidos, com a expectativa de construir um acordo definitivo entre as partes.

Os números, porém, continuam a ser motivo de divergência. Enquanto levantamentos do município apontam uma dívida de IPTU da sede do Centro próxima de R$ 88 milhões, a Procuradoria-Geral do Município chegou a estimar um passivo superior a R$ 250 milhões, que incluem débitos relacionados ao Hipódromo da Lagoinha. A diretoria do Jóquei contesta esses valores e argumenta que, após revisões e a aplicação de programas de regularização fiscal, como o Refis, o montante pode ser significativamente reduzido.

Além da discussão sobre as dívidas, a entidade questiona judicialmente a desapropriação de parte de sua sede. A prefeitura avalia os imóveis em R$ 55,4 milhões, mas o Jóquei sustenta que o patrimônio possui valor superior. A defesa também contesta a possibilidade de compensação dos débitos tributários com a indenização e aponta supostas inconsistências na fundamentação jurídica do decreto de desapropriação.

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Jóquei afirma que busca regularização

Durante o processo administrativo, o Jóquei Clube apresentou recursos e alegou dificuldades enfrentadas nos últimos anos. A entidade informou ainda que adotou medidas para reorganizar sua estrutura administrativa, incluindo a realização de nova eleição para a diretoria e a reestruturação do setor contábil. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), entretanto, entendeu que as irregularidades persistiam desde 2021 e que houve tempo suficiente para sua correção.

A atual gestão, presidida por Nívea de Paula, afirma que assumiu uma instituição marcada por pendências acumuladas ao longo dos anos e que tem trabalhado para restabelecer a regularidade administrativa e financeira do clube. Em manifestação pública, a presidente classificou a suspensão das corridas como uma medida difícil, porém necessária diante da cassação da Carta Patente.

Segundo Nívea, a diretoria promoveu a regularização cadastral da entidade, reorganizou documentos, apresentou pedido de revisão administrativa e manteve diálogo com o Mapa na tentativa de reverter a decisão. A dirigente também afirmou que o processo de reconstrução do clube exige enfrentar problemas herdados de gestões anteriores e adotar medidas responsáveis para preservar a história da instituição.

Em nota, o Jóquei informou que a suspensão das corridas é temporária e permanecerá em vigor até que o Ministério da Agricultura analise o pedido de revisão administrativa apresentado pela entidade. O clube também reforçou que as informações oficiais sobre o caso serão divulgadas exclusivamente por seus canais institucionais.

Apesar da cassação da Carta Patente, o encerramento definitivo das atividades não é considerado inevitável. O próprio despacho do Mapa prevê a possibilidade de solicitação de uma nova autorização, desde que todas as irregularidades apontadas sejam sanadas e a entidade comprove regularidade fiscal, administrativa, contábil e institucional.