Congresso retoma votações com debate sobre escala 6×1, IA e aposentadoria especial

Bruno Goulart

O Congresso Nacional retomou nesta semana as votações em formato semipresencial, após um período de ritmo mais lento em razão das festas de São João. A agenda reúne temas de grande repercussão política e social, com destaque para o debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1, que volta ao centro das discussões no Senado, e para projetos da Câmara dos Deputados voltados à segurança pública, aos direitos das mulheres e à saúde.

O assunto que deve atrair maior atenção é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1. Embora o texto ainda aguarde despacho da Presidência do Senado para iniciar sua tramitação, a discussão ganhou força nos últimos meses e volta à pauta política. Nesta quarta-feira (1º), o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (UB-AP), deve se reunir com representantes das centrais sindicais, parlamentares e integrantes do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT). Na sequência, o Plenário fará uma sessão temática para discutir a redução da jornada semanal para 40 horas, sem diminuição dos salários.

A proposta ainda está distante de uma votação, mas a expectativa é de que o debate ajude a medir o ambiente político em torno da mudança. Defensores afirmam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, aumentar a produtividade e gerar mais empregos. Já representantes do setor empresarial alertam para possíveis impactos nos custos das empresas, principalmente entre pequenos e médios empregadores.

Além da jornada de trabalho, o Senado também deve concentrar esforços na análise da PEC 14/2021, que trata da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta reduz a idade mínima para aposentadoria dessas categorias, estabelece regras de transição e determina a regularização do vínculo funcional dos profissionais em todo o País.

O texto, entretanto, divide opiniões por causa do impacto financeiro. Antes de incluí-lo na pauta, Alcolumbre informou que solicitou estudos para medir os efeitos da proposta sobre as contas públicas. As estimativas variam bastante. Cálculos apresentados ao Senado apontam impacto próximo a R$ 28 bilhões, enquanto a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que o custo pode chegar a R$ 69 bilhões. O resultado desses estudos deve influenciar o andamento da discussão nos próximos meses.

Câmara dos Deputados

Na Câmara dos Deputados, a pauta reúne propostas voltadas principalmente à segurança pública e à proteção de direitos. Um dos principais projetos institui o crime de utilização de inteligência artificial para produzir ou alterar fotos, vídeos e áudios com o objetivo de praticar violência contra mulheres. A medida busca enfrentar o avanço dos chamados deepfakes, conteúdos manipulados digitalmente que podem ser usados para humilhar, constranger, perseguir ou extorquir vítimas. O projeto prevê punições específicas para esse tipo de violência, que se tornou mais frequente com a popularização das ferramentas de inteligência artificial.

Outro tema que mobiliza os deputados é o projeto que autoriza a instalação de câmeras com reconhecimento facial em estações ferroviárias e rodoviárias, no interior de vagões, em vias públicas e em repartições públicas. Os defensores da proposta argumentam que a tecnologia poderá ampliar a capacidade de identificação de foragidos da Justiça e contribuir para a prevenção de crimes. Em contrapartida, especialistas em proteção de dados e entidades da sociedade civil demonstram preocupação com possíveis violações à privacidade, erros de identificação e eventual uso indiscriminado do sistema pelo poder público.

A pauta da Câmara ainda poderá ser alterada ao longo da semana. A definição depende da reunião entre o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e os líderes partidários, responsáveis por estabelecer as prioridades das votações e incluir novos projetos considerados urgentes. (Especial para O HOJE)