Benefícios exclusivos para forças de segurança desagrada servidores estaduais em Goiás

Com a nova lei sancionada pelo governador Daniel Vilela (MDB), que criou um auxílio-alimentação de R$ 1.000 mensais para os servidores da ativa das unidades da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), uma insatisfação foi manifestada por servidores da segurança pública aposentados e de outras áreas. Na última semana, o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Goiás (Sindipúblico) solicitou uma reunião com o governador para apresentar as principais demandas da categoria.

Além dos servidores do Executivo, a insatisfação chegou aos veteranos e pensionistas das forças de segurança. No dia 25 de junho, o vereador de Goiânia, Coronel Urzeda (PL), durante sessão na Câmara Municipal, comentou sobre a atual situação dos servidores da segurança pública.

O vereador afirmou que o governo estadual deve quatro datas-bases aos servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e que os novos auxílios não serão pagos às pessoas aposentadas nem àquelas que vierem a se aposentar futuramente. No mesmo pronunciamento, o parlamentar disse que o governador ficará “manchado” por dividir os servidores da ativa e os veteranos.

Nova lei

O benefício sancionado pelo governador será válido para o biênio 2026-2027 e foi criado para ajudar a cobrir despesas com alimentação dos servidores durante o expediente. A medida altera as regras sobre ajuda de custo no âmbito da SSP-GO.

A proposta institui o Auxílio-Alimentação (AC5) para servidores das carreiras da segurança pública e atualiza os valores da Indenização por Localidade (AC3), paga a profissionais que atuam em regiões consideradas estratégicas em Goiás.

Outro ponto da AC3 é a bonificação para os 500 servidores com as melhores notas na avaliação de desempenho individual, que receberão um bônus de até R$ 300 como prêmio pela produtividade.

O texto também prevê mudanças na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e revoga dispositivos que, segundo o governo, não se adequam ao novo modelo de remuneração indenizatória.

A estimativa de impacto orçamentário é de R$ 156,2 milhões no segundo semestre de 2026 e de R$ 312,4 milhões por ano em 2027 e 2028. Do total, cerca de R$ 24,9 milhões mensais serão destinados ao pagamento do novo auxílio-alimentação para aproximadamente 24,2 mil servidores. Outros R$ 1,16 milhão por mês serão utilizados para o reajuste da indenização por localidade.

Sindicato avalia projeto

Na visão do presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás (Sinpol-GO), Renato Rick, esse novo pacote de benefícios é positivo, pois valoriza os profissionais da segurança pública de Goiás. Porém, o líder sindical destaca que a Polícia Civil ainda necessita de uma reestruturação profunda da carreira e que o atual governo enfrenta o desafio de recuperar a confiança do funcionalismo público após anos de perdas.

Em relação ao auxílio-alimentação para os policiais da ativa, o presidente entende que a verba indenizatória é positiva para a categoria, mas o sindicato critica a quebra da paridade, já que a medida não contempla os inativos. “O que recebe um servidor da ativa deve receber o policial aposentado. Contudo, no modelo do auxílio-alimentação que foi apresentado, o aposentado ficou de fora”, pontuou Rick.

De acordo com Rick, o pacote do governo trouxe medidas para sanar demandas históricas e corrigir injustiças entre as categorias. No entanto, ele ressaltou a disparidade enfrentada por seus representados em comparação com outras forças estaduais. “Os policiais civis configuram, infelizmente, a pior carreira da segurança pública no estado de Goiás”, afirmou ao O HOJE.

Como resposta a essa situação, o governo concedeu uma isonomia parcial com a Polícia Penal. Dessa forma, o teto salarial das duas carreiras foi nivelado, mas a defasagem permanece nas faixas intermediárias, já que o policial civil ainda perde financeiramente em sete dos dez níveis da progressão profissional. Segundo o presidente, há um compromisso do governador de corrigir essa desigualdade em um eventual próximo mandato.

Governo enfrenta desafio de reconquistar servidores

O governo estadual enfrenta o desafio de reconstruir a relação com o funcionalismo público. A avaliação de entidades sindicais é de que, apesar dos investimentos feitos em áreas como segurança pública, saúde e educação, a valorização dos servidores ainda precisa avançar para recuperar a confiança das categorias.

Renato Rick afirmou que os últimos sete anos e meio foram “muito difíceis para o servidor público em geral”. Segundo ele, o governo de Ronaldo Caiado realizou investimentos importantes em estrutura, tecnologia e armamento das forças de segurança, mas isso, por si só, não resolve os problemas do funcionalismo. “Nada disso vai ser suficiente se o material humano não estiver bem valorizado”, ressaltou.

Rick cita como pontos de desgaste o atraso das datas-bases de 2019 e 2021, a venda do Ipasgo e do Hospital do Servidor Público, além das perdas provocadas pela reforma previdenciária. Na avaliação dele, o governador Daniel Vilela herdou uma situação difícil e terá um grande trabalho para reconquistar a confiança das categorias.

O presidente do Sindipúblico, Nylo Sérgio, afirma que o governo tem concentrado benefícios nas forças de segurança, enquanto outras categorias seguem sem avanços semelhantes. “Infelizmente, o governo está beneficiando apenas uma parte do grupo de servidores, que são os da segurança pública”, comenta.

Segundo Nylo, o benefício de R$ 1 mil para os servidores da segurança pública amplia a diferença entre as categorias, já que parte dos servidores do Executivo não recebe vale-alimentação, enquanto outros chegam a receber valores superiores.

O sindicato aponta que servidores da Sead, Semad, UEG e Agência Brasil Central estão entre os mais afetados. Além do benefício, a entidade cobra a revisão das carreiras e o pagamento das datas-bases atrasadas de 2019, 2020 e 2021, que somariam um passivo inflacionário de 13,95%.