Projeto que proíbe redes sociais para menores de 16 anos será debatido na Câmara

A Câmara dos Deputados promove, na próxima terça-feira (7), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 94/2026, que propõe proibir o acesso de crianças e adolescentes menores de 16 anos às redes sociais. A iniciativa também prevê que as plataformas digitais sejam responsáveis por implementar mecanismos eficazes de verificação de idade, sob pena de aplicação de multas e até suspensão das atividades em caso de descumprimento.

O debate foi solicitado pelas deputadas Greyce Elias (PL-MG) e Chris Tonietto (PL-RJ), que defendem a necessidade de discutir os impactos do uso precoce das redes sociais sobre o desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Segundo as parlamentares, a audiência buscará reunir especialistas para analisar os desafios da proposta e encontrar alternativas que conciliem a proteção dos jovens com o acesso às ferramentas digitais.

Saúde mental e segurança digital em debate

Entre os principais temas da audiência estão os efeitos das redes sociais na saúde mental de crianças e adolescentes, a exposição a conteúdos inadequados, o combate ao cyberbullying, a proteção de dados pessoais e os riscos relacionados ao ambiente virtual.

As autoras da proposta argumentam que o crescimento do uso das plataformas por menores de idade tem ampliado preocupações sobre ansiedade, depressão, dependência digital e exposição a crimes cibernéticos, tornando necessário o debate sobre mecanismos de proteção mais rigorosos.

Ao mesmo tempo, elas destacam que as redes sociais também desempenham papel importante no acesso à informação, na educação, na comunicação e na inclusão social, fatores que deverão ser considerados durante a discussão.

Plataformas poderão ser responsabilizadas

Um dos principais pontos do projeto é atribuir às empresas responsáveis pelas redes sociais a obrigação de criar sistemas eficientes de verificação da idade dos usuários. Caso não adotem medidas para impedir o acesso de menores de 16 anos, as plataformas poderão sofrer sanções administrativas, incluindo multas e suspensão de funcionamento.

O texto tramita em conjunto com outras 23 propostas que tratam da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Todos os projetos aguardam análise da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, onde será elaborado um parecer antes do avanço da matéria para as próximas etapas da tramitação.

A audiência pública será aberta ao público e contará com a participação de especialistas, representantes de órgãos públicos, entidades da sociedade civil e convidados ligados ao tema da segurança digital e da proteção da infância. O objetivo é reunir subsídios para o aperfeiçoamento da proposta antes da votação nas comissões da Casa.

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