Ministros do STF podem sofrer impeachment, mas processo é raro e depende do Senado

Bruno Goulart

A possibilidade de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é bastante discutida no meio político diante das investigações que envolvem o Banco Master e da proximidade de integrantes da Corte com o empresário Daniel Vorcaro, ex-dono da instituição financeira liquidada no final de 2025 pelo Banco Central. Embora o afastamento de ministros esteja previsto em lei, o caminho é considerado difícil, depende do Senado e nunca resultou na destituição de um integrante do Supremo na história do País.

Pela legislação, qualquer cidadão pode apresentar um pedido de impeachment contra ministro do STF. No entanto, cabe ao presidente do Senado decidir se aceita ou arquiva a denúncia. A Lei nº 1.079, de 1950, prevê crimes de responsabilidade para ministros da Corte, como proferir julgamento quando houver suspeição prevista em lei ou exercer atividade político-partidária. Ainda assim, a pressão política, sozinha, não é suficiente para afastar um magistrado.

Nos últimos anos, aumentou o número de pedidos contra ministros do Supremo, principalmente em meio ao acirramento político entre governo, oposição e Judiciário. O ministro Alexandre de Moraes lidera o total de representações. Mais recentemente, o nome de Dias Toffoli passou a ser citado com mais frequência após virem a público informações sobre sua relação com Daniel Vorcaro.

Escolha de ministros

Para o especialista em Marketing Político e mestre em Comunicação pela Universidade Federal de Goiás (UFG), Felipe Fulquim, as investigações sobre o Banco Master podem, sim, aumentar o risco político para ministros do STF. No entanto, Fulquim afirma que a discussão não deveria começar pelo impeachment, mas pelo modelo de escolha dos integrantes da Corte. “Antes de falar da possibilidade de impeachment de ministros do STF, a gente deveria discutir como melhorar o mecanismo de escolha desses ministros”, avalia.

Segundo Fulquim, o atual modelo, em que o presidente da República indica o ministro e o Senado aprova o nome, permite a politização de uma função que deveria ter caráter institucional. “A indicação feita pelo presidente permite uma politização dessa função, que deveria ser pensada como uma posição de Estado, e não de governo”, afirma. Para o especialista em Marketing Político, o Congresso deveria discutir uma mudança nas regras ou criar um novo marco legislativo com critérios mais técnicos e objetivos.

Além disso, Fulquim defende que a escolha de ministros do STF poderia seguir uma lógica mais próxima da seleção de juízes em outras instâncias do Judiciário. A ideia, segundo o especialista, seria estabelecer diretrizes mais claras para evitar que a composição da Corte seja vista apenas como resultado da força política de determinado governo. “Do ponto de vista político e eleitoral, essa decisão não deveria estar concentrada apenas na decisão política do presidente”, diz.

Tema politizado

Apesar disso, Fulquim reconhece que o risco de novos pedidos de impeachment existe porque o tema está altamente politizado. O especialista em Marketing Político observa que, nas últimas décadas, a maior parte das indicações ao Supremo foi feita por governos ligados ao campo petista. Por isso, setores da direita se sentem desprestigiados na composição da Corte e passaram a usar a pauta do impeachment como instrumento de pressão política.

Na avaliação de Fulquim, porém, o impeachment de ministros não deve ser tratado como resposta direta a decisões judiciais consideradas impopulares por determinados grupos. “Na minha visão, o impeachment de ministros seria uma perda para a democracia. Seria como dizer: ‘Eu não gostei de uma determinada decisão, ou de um conjunto de decisões, então vou pedir o impeachment de determinada pessoa’”, observa.

Para o especialista, esse tipo de movimento pode abrir um precedente perigoso e enfraquecer o modelo democrático. Ainda assim, Fulquim pondera que críticas ao Supremo devem ser consideradas. Na visão do mestre em Comunicação e especialista em Marketing Político, podem existir excessos na atuação de ministros, mas a solução deveria passar por mecanismos institucionais de controle, transparência e equilíbrio, e não apenas por pedidos de afastamento. (Especial para O HOJE)