PEC de R$ 30 bilhões volta à pauta e ameaça ampliar rombo nas contas públicas

A estimativa de um impacto de R$ 30 bilhões em dez anos voltou a colocar o Senado no centro do debate sobre responsabilidade fiscal. A Casa deve concluir, na próxima semana, a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, considerada pelo governo uma das matérias de maior impacto orçamentário em análise no Congresso.

Embora a proposta tenha como objetivo ampliar direitos da categoria, técnicos da área econômica avaliam que a criação de uma nova despesa permanente aumenta a pressão sobre um orçamento já comprometido por gastos obrigatórios e dificulta o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo governo federal.

Na prática, a PEC estabelece um regime especial de aposentadoria para os profissionais e também prevê a regularização dos vínculos funcionais, vedando, como regra, contratações temporárias e terceirizadas, exceto em situações de emergência em saúde pública.

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Votação se aproxima

O texto já cumpriu parte das etapas regimentais e passa pelas últimas sessões de discussão antes de seguir para votação em primeiro turno. A expectativa é que a análise ocorra na próxima semana, antes do início do recesso parlamentar.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu manter o rito previsto pela Constituição, sem acelerar a tramitação por meio de calendário especial. Com isso, a proposta deverá ser apreciada após o encerramento das cinco sessões deliberativas exigidas pelo regimento da Casa.

Impacto nas contas públicas

Além do benefício previdenciário, a PEC cria obrigações permanentes para a União, fator que preocupa integrantes da equipe econômica. O governo argumenta que propostas dessa natureza reduzem o espaço para investimentos e ampliam a rigidez do orçamento federal.

A matéria também se soma a outras iniciativas em discussão no Congresso que podem elevar significativamente as despesas públicas, intensificando o embate entre parlamentares que defendem a ampliação de direitos para determinadas categorias e aqueles que priorizam o controle dos gastos e o equilíbrio fiscal.

Se aprovada em primeiro turno, a proposta ainda precisará passar por uma segunda votação no Senado antes de seguir para as etapas finais de tramitação.