União Europeia aplica multa bilionária à AliExpress por falhas no combate a produtos ilegais

A Comissão Europeia anunciou, nesta segunda-feira (20), a aplicação de uma multa de 550 milhões de euros, cerca de R$ 3,2 bilhões contra a AliExpress, plataforma de comércio eletrônico controlada pelo grupo chinês Alibaba. A penalidade foi imposta após o bloco concluir que a empresa falhou em impedir a comercialização de produtos ilegais, perigosos e falsificados para consumidores europeus, em desacordo com as normas da Lei de Serviços Digitais (DSA).

A decisão é resultado de uma investigação iniciada há mais de dois anos, durante a qual autoridades identificaram falhas nos mecanismos de fiscalização da plataforma. Segundo a Comissão, o sistema responsável por localizar anúncios irregulares era ineficiente quando a apuração começou, em março de 2024, permitindo que itens proibidos, como brinquedos inseguros, cosméticos perigosos e mercadorias falsificadas, permanecessem disponíveis para venda por longos períodos.

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De acordo com a vice-presidente da Comissão Europeia para a Soberania Tecnológica, Henna Virkkunen, as punições aplicadas aos vendedores que desrespeitavam as regras também não surtiam efeito, já que muitos continuavam operando normalmente. A investigação ainda apontou que equipes reduzidas de fiscalização facilitavam a ação de comerciantes que conseguiam contornar os mecanismos de verificação da plataforma. Com a sanção, a AliExpress terá três meses para apresentar medidas que garantam o cumprimento da legislação, sob risco de sofrer multas periódicas.

A punição é a mais elevada aplicada pela União Europeia desde a entrada em vigor da DSA, em 2022, e integra uma ofensiva mais ampla contra plataformas digitais. Em maio, a Temu recebeu multa de 200 milhões de euros por infrações semelhantes, enquanto a rede social X foi penalizada em 120 milhões de euros por falhas relacionadas à transparência. Bruxelas também mantém investigações contra a Shein, mas afirma que as ações não têm relação com a origem das empresas, reforçando que todas as plataformas que atuam no mercado europeu devem obedecer às mesmas regras.