Deputada aciona PGR contra vídeo de Bolsonaro gerado por IA em convenção de Flávio

A deputada federal Dandara (PT-MG) protocolou um pedido na Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja investigada a exibição de um vídeo produzido com inteligência artificial durante a convenção do PL que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. Na gravação, o ex-presidente Jair Bolsonaro aparece declarando apoio ao filho, apesar de cumprir prisão domiciliar e estar impedido de realizar manifestações de natureza política.

No vídeo exibido no evento, uma simulação da imagem e da voz de Bolsonaro afirma que ele estaria impossibilitado de participar da convenção por força de uma decisão judicial. A gravação informa ainda que o conteúdo foi produzido por inteligência artificial e apresenta uma mensagem de apoio à candidatura de Flávio. A utilização da tecnologia motivou a representação apresentada pela parlamentar ao Ministério Público Federal.

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No documento encaminhado à PGR, Dandara sustenta que o episódio pode configurar propaganda eleitoral irregular e crime eleitoral. Segundo a deputada, a utilização de técnicas de deep fake, capazes de reproduzir ou alterar imagens, vídeos e áudios para simular pessoas reais, é vedada por resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela também argumenta que Jair Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos, o que impediria sua participação em atos de campanha.

Na representação, a parlamentar afirma que a campanha de Flávio Bolsonaro deve ser responsabilizada pela utilização do material e pede a apuração dos fatos pelas autoridades competentes. Para Dandara, a exibição de um vídeo simulado com inteligência artificial para transmitir apoio político de uma pessoa impedida de participar da disputa eleitoral viola a legislação vigente e exige investigação por parte da Procuradoria-Geral da República.