Vídeo de Bolsonaro criado por IA durante convenção do PL leva caso ao TSE e ao STF

A exibição de um vídeo produzido com inteligência artificial para simular um pronunciamento de Jair Bolsonaro durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25), em São Paulo, passou a ser alvo de questionamentos na Justiça.

Na gravação, apresentada durante o evento que lançou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República, o ex-presidente afirma estar “preso e calado por uma decisão arbitrária” e pede que os apoiadores recebam o filho “de braços abertos” na disputa eleitoral.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por determinação do ministro Alexandre de Moraes e está proibido de fazer manifestações de conteúdo político-eleitoral por qualquer meio.

Regras sobre inteligência artificial

As normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbem o uso de conteúdos sintéticos, conhecidos como deepfakes, para reproduzir a imagem ou a voz de pessoas vivas durante as eleições, mesmo quando há autorização do retratado.

A tecnologia utiliza inteligência artificial para criar vídeos, áudios ou imagens capazes de simular a aparência e a voz de uma pessoa.

PT aciona a Justiça

Após a divulgação do vídeo, o Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral contra o PL e o senador Flávio Bolsonaro. A legenda sustenta que houve propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial.

O partido também encaminhou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a exibição do vídeo pode representar descumprimento das restrições impostas a Jair Bolsonaro.

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