PF recorre à AGU contra decisões de André Mendonça em investigação sobre fraudes no INSS

A Polícia Federal acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para buscar uma medida jurídica que conteste determinações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça relacionadas à Operação Sem Desconto, que apura um esquema de fraudes em descontos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo informações divulgadas nesta quinta-feira (30), a corporação avalia que as decisões ampliam o controle do magistrado sobre a investigação e interferem na autonomia da instituição.

Entre as determinações questionadas está a ordem para que todos os atos praticados durante a investigação sejam imediatamente juntados ao processo que tramita no gabinete de Mendonça. O ministro também determinou que qualquer substituição de integrantes da equipe responsável pela apuração seja comunicada previamente ao STF. Nos bastidores, integrantes da cúpula da PF classificam as medidas como uma interferência na gestão interna da corporação e entendem que elas extrapolam as competências do Judiciário.

A investigação é considerada sensível por envolver Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em fevereiro, André Mendonça autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do empresário. Uma das linhas investigativas apura a suspeita de que ele seria sócio oculto do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado pela Polícia Federal como um dos operadores do suposto esquema de fraudes. A defesa de Lulinha nega qualquer participação em irregularidades.

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O impasse ocorre em meio ao descontentamento do ministro com o ritmo da investigação. Mendonça já havia determinado que a Polícia Federal concluísse, em até 60 dias, a análise do material apreendido durante a operação. Em resposta, a corporação informou que não conseguiria cumprir o prazo devido à falta de pessoal, afirmando que apenas 11 policiais atuam no caso, quando seriam necessários mais de 40. Segundo a PF, cerca de 40% dos aproximadamente 1.700 itens apreendidos, entre celulares, computadores e dispositivos de armazenamento, haviam sido analisados até o momento.

A condução da operação também provocou mudanças internas na Polícia Federal. O inquérito foi transferido da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários para a Coordenação de Inquéritos em Tribunais Superiores, unidade responsável por investigações envolvendo autoridades com foro privilegiado. A mudança gerou críticas da oposição, que passou a acusar a corporação de favorecer o filho do presidente, além de provocar divergências entre investigadores. Enquanto parte da equipe considera que não há elementos suficientes para responsabilizar Lulinha, outros criticam a atuação do ministro André Mendonça, alegando demora na análise de pedidos de quebra de sigilo e bloqueio de bens apresentados pela Polícia Federal. Até o momento, nem a AGU, nem a PF, nem o gabinete do ministro se manifestaram sobre o caso.