Empresa investigada recebeu R$ 88,3 milhões em recursos estaduais e municipais, diz MPGO

Uma empresa apontada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) como beneficiária de um suposto esquema de fraudes em licitações recebeu mais de R$ 88,3 milhões em recursos públicos estaduais e municipais entre 2015 e 2025, segundo a investigação que resultou na deflagração da Operação Simulatio nesta terça-feira (11). Os valores correspondem a recursos liquidados no período e estão entre os principais pontos analisados pelo Grupo de Atuação Especial do Patrimônio Público (Gaepp), que apura se empresas ligadas a um grupo empresarial sediado em Goiás teriam interferido em procedimentos licitatórios e utilizado atas de adesão supostamente fraudulentas para viabilizar contratações direcionadas.

A dimensão dos recursos movimentados coloca sob atenção os contratos firmados pela empresa investigada com diferentes administrações públicas ao longo de uma década. Conforme o MPGO, a apuração busca identificar quais contratações podem estar relacionadas ao suposto esquema e se houve participação de gestores ou servidores públicos na condução dos procedimentos. O Ministério Público estima que o esquema investigado tenha provocado dano ao erário e enriquecimento ilícito superiores a R$ 14 milhões, valor que não se confunde com os R$ 88,3 milhões recebidos pela empresa no período. O primeiro corresponde à estimativa relacionada às possíveis irregularidades, enquanto o segundo representa o total de valores liquidados em contratos públicos estaduais e municipais.

Entre os contratos sob investigação estão aqueles destinados ao fornecimento, montagem e instalação de ambientes modulares, principalmente para unidades escolares municipais e redes de assistência social. Segundo o MPGO, o grupo empresarial teria utilizado diferentes empresas para atuar na fase interna das licitações, etapa anterior à disputa entre fornecedores, e posteriormente direcionar as contratações por meio de atas de adesão consideradas fraudulentas. A investigação procura verificar se esse mecanismo foi utilizado de maneira sistemática e quais agentes públicos eventualmente contribuíram para a realização dos negócios.

Recursos estaduais entram no foco da investigação

Embora o MPGO não tenha apontado, na divulgação inicial da Operação Simulatio, a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes  (Goinfra) ou outro órgão específico do governo estadual como alvo da operação, a informação de que a empresa investigada recebeu recursos dos cofres estaduais abre uma frente de apuração sobre a origem desses pagamentos. A questão central é identificar quanto dos R$ 88,3 milhões saiu efetivamente do governo de Goiás, quais órgãos realizaram as contratações, quais eram os objetos dos contratos e se algum desses procedimentos apresenta indícios de irregularidade.

A Operação Simulatio cumpriu três mandados de prisão preventiva, quatro medidas de afastamento de cargos públicos e 44 mandados de busca e apreensão. As ordens foram executadas em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Rio Verde, Itumbiara, Itaberaí, Goianira, Inhumas, Goianésia, Abadia de Goiás, Rio Quente, Uruaçu, Luziânia e Alexânia, além de São Paulo e Ribeirão Preto. A ação mobilizou cerca de 40 promotores de Justiça e contou com apoio da Polícia Militar de Goiás, do Ministério Público de São Paulo e da Polícia Civil paulista.

Um empresário apontado pelo MPGO como integrante do núcleo empresarial investigado está entre os três alvos que tiveram a prisão preventiva decretada. Além do grupo empresarial, gestores e servidores públicos de diferentes municípios goianos também são investigados por possível participação nas contratações. A suspeita é de que esses agentes tenham facilitado ou contribuído para negócios direcionados, com eventual fraude ou frustração do caráter competitivo dos processos licitatórios.

Em Rio Verde, município que também foi alvo das diligências, a Prefeitura informou que o empresário preso preventivamente é investigado como integrante do núcleo empresarial mencionado pelo MPGO. A manifestação municipal deve ser considerada no contexto da operação, uma vez que a presença de Rio Verde entre as cidades onde foram cumpridas ordens judiciais não significa, por si só, que a administração municipal seja responsabilizada pelas suspeitas investigadas. O próprio MPGO afirma que as responsabilidades individuais ainda precisam ser apuradas.

O material recolhido durante as buscas será analisado pelos investigadores e poderá ajudar a esclarecer a origem dos recursos, os contratos celebrados pelas empresas investigadas e a eventual participação de agentes públicos. A apuração ainda está em andamento e, até o momento, os fatos são tratados como suspeitas. Os investigados têm direito à ampla defesa, ao contraditório e à presunção de inocência.

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