Governo Lula aciona Lei da Reciprocidade contra tarifaço dos EUA

O governo brasileiro notificou nesta quinta-feira os Estados Unidos sobre o início do processo de reciprocidade em resposta às tarifas impostas pelo governo de Donald Trump. A medida tem como base a Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada em 2025.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), o Ministério das Relações Exteriores comunicou formalmente a decisão ao governo americano e solicitou a realização de consultas diplomáticas.

O Planalto afirmou que pretende utilizar os canais de negociação antes de adotar eventuais contramedidas. Dessa forma, o processo iniciado pelo governo brasileiro prevê uma etapa de consultas para tentar reduzir ou anular os efeitos das medidas comerciais adotadas pelos Estados Unidos.

Brasil abre caminho para eventual resposta

Em nota, o governo brasileiro classificou as tarifas americanas como injustificadas e afirmou que continuará defendendo sua posição nas instâncias consideradas cabíveis.

Além disso, o Planalto informou que as consultas diplomáticas fazem parte da estratégia prevista na Lei da Reciprocidade Econômica. A legislação permite que o Brasil avalie medidas de resposta quando outro país adota ações que prejudiquem as exportações brasileiras.

O governo também destacou que pretende priorizar o diálogo e a negociação nas relações com os Estados Unidos.

Segundo a Secom, o Brasil realizou, ao longo do último ano, negociações com o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). O governo brasileiro também apresentou argumentos para contestar as acusações feitas durante as investigações comerciais conduzidas pelo órgão americano.

Tarifa de 25% atinge setores brasileiros

A decisão ocorre após os Estados Unidos anunciarem uma tarifa adicional de 25% sobre parte dos produtos brasileiros exportados para o mercado americano.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a medida alcança aproximadamente 15% do volume exportado pelo Brasil aos Estados Unidos em 2025. Esse percentual corresponde a cerca de US$ 5,8 bilhões.

Entre os setores que devem sofrer os efeitos da tarifa estão madeira, móveis, máquinas e equipamentos, calçados, produtos cerâmicos e açúcar.

A cobrança da tarifa adicional está prevista para começar em 22 de julho, conforme as informações apresentadas pelo governo brasileiro.

A medida americana surgiu após uma investigação conduzida pelo USTR sobre supostas práticas comerciais consideradas desleais pelo governo dos Estados Unidos.

Pix entrou na lista de questionamentos dos EUA

Durante a investigação, o governo americano apresentou diferentes argumentos para justificar as medidas comerciais contra o Brasil.

Entre os temas mencionados pelos Estados Unidos estão o funcionamento do Pix, questões relacionadas ao desmatamento e acusações de corrupção.

O governo brasileiro contesta as alegações apresentadas pelos Estados Unidos. Segundo o Planalto, as autoridades brasileiras apresentaram informações para rebater os questionamentos feitos durante as negociações.

Agora, com a abertura do processo de reciprocidade, o Ministério das Relações Exteriores deverá conduzir as consultas com o governo americano.

A iniciativa não representa, neste momento, a aplicação imediata de uma tarifa brasileira equivalente. O procedimento começa com a comunicação formal aos Estados Unidos e a tentativa de negociação diplomática.

O governo brasileiro informou ainda que continuará avaliando medidas para reduzir os impactos das tarifas sobre a economia e a renda dos brasileiros.