Garotinho de volta ao jogo: Como um ex-governador que já foi preso pode disputar novamente o governo do Rio?

Por Luciana Perez

 

O ex-governador, Anthony Garotinho, que já foi preso e enfrentou processos e condenações ao longo de sua trajetória política, voltou a colocar seu nome na corrida eleitoral de 2026.

Mas a candidatura levanta uma pergunta que muita gente está fazendo:

Como alguém que já foi preso pode voltar a disputar uma eleição?

A resposta passa pelo Direito Eleitoral.

Ser preso ou ter sido preso não significa, automaticamente, estar impedido de disputar uma eleição. O que determina a possibilidade ou não de candidatura é a existência de uma causa de inelegibilidade prevista na legislação e a situação jurídica concreta do candidato.

E o caso de Garotinho é particularmente complexo.

UMA CONDENAÇÃO FOI ANULADA

Em 2026, o Supremo Tribunal Federal anulou uma condenação eleitoral que havia imposto a Garotinho uma pena de 13 anos de prisão por acusações relacionadas à compra de votos no chamado caso Chequinho. A decisão atingiu justamente uma das condenações que mais pesavam sobre sua situação política.

Com essa decisão, abriu-se espaço jurídico para que Garotinho voltasse a tentar disputar uma eleição.

Mas a história não termina aí.

OUTRA CONDENAÇÃO ESTÁ NO CENTRO DA DISPUTA

O Ministério Público sustenta que Garotinho continua alcançado por outra causa de inelegibilidade relacionada a uma condenação por improbidade administrativa.

Nesta semana, o MP pediu à Justiça a execução da condenação e a comunicação à Justiça Eleitoral da suspensão dos direitos políticos por oito anos.

É justamente esse ponto que pode transformar a candidatura em uma batalha judicial.

Portanto, dizer simplesmente que “Garotinho está liberado” ou que “Garotinho está inelegível” pode ser precipitado.

O que existe é uma disputa jurídica sobre quais decisões ainda produzem efeitos eleitorais e por quanto tempo.

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O PASSADO VOLTA À CAMPANHA

Independentemente da decisão da Justiça Eleitoral, o passado de Garotinho inevitavelmente estará presente na campanha.

O político já ocupou o Palácio Guanabara, disputou eleições nacionais e estaduais e enfrentou episódios de prisão e processos judiciais.

Agora, tenta novamente voltar ao cargo que ocupou entre 1999 e 2002.

A pergunta política passa a ser tão importante quanto a jurídica:

o eleitor fluminense está disposto a dar uma nova chance a um político que já comandou o estado e que carrega uma longa trajetória de disputas judiciais?

A PALAVRA FINAL É DA JUSTIÇA ELEITORAL

A candidatura apresentada pelo partido não significa necessariamente que Garotinho estará definitivamente nas urnas.
O registro ainda pode ser questionado, e o Ministério Público Eleitoral, adversários e outras partes legitimadas podem apresentar impugnações.

A Justiça Eleitoral terá que analisar os processos e decidir se, diante da situação jurídica atual, Garotinho preenche todos os requisitos para disputar a eleição.

No fim, a questão não é simplesmente:

“Ele já foi preso?”

A pergunta juridicamente correta é:

“Existe hoje alguma causa de inelegibilidade que impeça Anthony Garotinho de disputar a eleição?”

E essa resposta depende das decisões judiciais que ainda estão em andamento.

Enquanto isso, o ex-governador volta ao cenário político do Rio — e sua candidatura promete ser uma das mais controversas da eleição de 2026.