STF retoma julgamento sobre eleição para governador do Rio

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar nesta quarta-feira (19) a disputa sobre a forma de escolha do governador que ficará à frente do Rio de Janeiro durante o mandato-tampão. A sessão está marcada para as 14h e deverá retomar uma discussão interrompida em abril, quando o ministro Flávio Dino pediu vista do processo.

A controvérsia surgiu depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a realização de uma eleição indireta para definir o novo governador, com a escolha sendo feita pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O diretório fluminense do PSD contesta esse entendimento e defende que a população seja convocada para escolher diretamente o chefe do Executivo estadual.

A mudança no comando do Estado ocorreu após a situação eleitoral do ex-governador Claudio Castro. Em 23 de março, o TSE determinou sua inelegibilidade e estabeleceu a realização da eleição para o mandato provisório. Na véspera do julgamento do caso, Castro renunciou ao cargo, medida que provocou reação do PSD, que interpretou a decisão como uma tentativa de consolidar o modelo de eleição indireta.

A definição sobre quem deve assumir o governo também é influenciada pelo esvaziamento da linha sucessória. O Rio está sem vice-governador desde a saída de Thiago Pampolha, em 2025, quando ele assumiu uma vaga no Tribunal de Contas do Estado. O nome seguinte na ordem, Rodrigo Bacellar, também deixou de ser uma alternativa após ter sido cassado na mesma decisão que atingiu Castro.

Enquanto a disputa jurídica não é resolvida, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, ocupa interinamente o comando do Estado. O julgamento no STF poderá definir, portanto, não apenas o formato da escolha, mas o caminho para a recomposição do comando do Executivo fluminense até a próxima eleição regular.

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