TSE impede Pablo Marçal de usar verba pública na campanha
Decisão provisória também restringe propaganda eleitoral enquanto Corte analisa registro da candidatura
por Luma Silveira em 
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impôs nesta quinta-feira (20) uma série de restrições à campanha presidencial de Pablo Marçal (PRTB). Em decisão unânime, os ministros determinaram que o empresário não tenha acesso ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) nem aos recursos do fundo partidário enquanto a Corte não concluir a análise do registro de sua candidatura.
A medida também impede, por enquanto, que Marçal participe da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A restrição alcança ainda outras formas de divulgação da candidatura, incluindo a participação em debates. A decisão tem caráter provisório e foi tomada a partir de um pedido apresentado pelo Ministério Público Eleitoral.
O caso está relacionado à situação partidária de Marçal e às condenações eleitorais que pesam contra ele. O MPE questionou se o candidato comprovou ter cumprido o prazo legal de filiação ao PRTB, já que ele estava vinculado ao União Brasil no período utilizado como referência para a escolha partidária.
Outro ponto levado em consideração pelo Ministério Público é que Marçal está inelegível até 2032 em razão de uma condenação relacionada à campanha eleitoral de 2024. Naquele processo, a Justiça Eleitoral entendeu que a estratégia de distribuição de prêmios para estimular a produção e disseminação de vídeos políticos configurou abuso de poder.
A relatora do processo, ministra Estela Aranha, entendeu que havia risco na liberação de dinheiro público e dos espaços de propaganda para uma candidatura cuja situação jurídica ainda está sob análise. Os demais ministros acompanharam integralmente o voto apresentado por ela.
O PRTB foi comunicado para cumprir imediatamente as determinações, assim como as emissoras de rádio e televisão. A Corte também determinou que Marçal seja intimado da decisão.
O TSE, entretanto, ressaltou que a decisão desta quinta-feira não representa uma conclusão definitiva sobre a validade da candidatura. O registro ainda será analisado no mérito, com a abertura de espaço para que Marçal apresente sua defesa e as partes envolvidas exerçam o contraditório e a ampla defesa.
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