Justiça derruba norma que permitia harmonização orofacial por dentistas

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou uma resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que autorizava cirurgiões-dentistas a realizar procedimentos de harmonização orofacial.

A norma, em vigor desde 2019, permitia a atuação dos profissionais em técnicas como aplicação de toxina botulínica, preenchimentos, procedimentos para estimular a produção de colágeno e tratamentos com laser. Também estavam previstos procedimentos como intradermoterapia e lipoplastia facial.

O julgamento da última quarta-feira (19) ocorreu após recurso apresentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD). Para o TRF1, o CFO ultrapassou os limites de sua competência ao regulamentar procedimentos estéticos em toda a face por meio de uma resolução própria.

Segundo o entendimento dos desembargadores, os limites de atuação das diferentes profissões devem ser definidos por legislação federal. Aos conselhos profissionais caberia regulamentar e fiscalizar o exercício das atividades já previstas em lei, sem ampliar essas atribuições.

A decisão, porém, ainda não produz efeitos imediatos. A resolução só perderá a validade depois da publicação do acórdão, e o CFO informou que pretende recorrer. Enquanto isso, o conselho afirma que os dentistas não precisam interromper a atuação na área.

“A decisão será submetida às medidas judiciais cabíveis, e o CFO utilizará todos os instrumentos legítimos disponíveis para contestá-la”, afirmou a entidade em nota. O conselho também sustenta que a harmonização orofacial está dentro das competências da profissão e que o entendimento do tribunal contraria decisões anteriores. Para a entidade, a legislação que trata das atividades privativas da medicina não estabelece exclusividade sobre todos os procedimentos realizados na região da face.

Disputa entre entidades

A regulamentação da harmonização orofacial já era alvo de questionamentos de entidades médicas. CFM e SBD defendem que determinados procedimentos estéticos não estariam incluídos nas atribuições previstas em lei para os cirurgiões-dentistas.

Em nota, o presidente do CFM, José Hiran Gallo, afirmou que a legislação “não autoriza odontólogos a realizar procedimentos invasivos com finalidade estética fora do campo próprio da profissão”.

As entidades médicas comemoraram o resultado. A SBD classificou a decisão como “vitória histórica”, enquanto a Associação Médica Brasileira (AMB) afirmou receber o resultado com “extrema satisfação”. O CFM, por sua vez, declarou que a atuação no processo teve como objetivo a segurança dos pacientes.

Apesar da decisão, o CFO reforçou que, neste momento, não há orientação para que os profissionais suspendam os procedimentos. “Não há mudança nas atribuições dos cirurgiões-dentistas”, afirmou o conselho, que pretende levar a discussão às instâncias superiores.