Governo Lula estuda contribuição previdenciária para empresas com muitos trabalhadores PJ

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia criar uma cobrança previdenciária adicional para empresas que concentrem uma parcela elevada de seus trabalhadores como pessoas jurídicas (PJs). A possibilidade foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista à Broadcast, da Agência Estado, publicada nesta terça-feira (25). A medida seria discutida em um eventual quarto mandato do petista.

A proposta pretende enfrentar casos em que a contratação por meio de CNPJ é utilizada para substituir vínculos empregatícios formais. Durigan avalia que esse modelo pode reduzir a arrecadação destinada à Previdência e deixar trabalhadores sem direitos associados ao regime celetista. A contratação de prestadores como PJ, porém, não seria proibida, já que o modelo pode ser utilizado legalmente em atividades caracterizadas como prestação de serviços.

Leia também:

O ministro citou uma possível diferença na avaliação conforme a proporção de PJs dentro de uma empresa. Uma companhia com 10% da equipe contratada dessa forma poderia estar apenas utilizando terceirização, enquanto uma empresa com 80% dos trabalhadores nessa condição poderia indicar uma situação que exigiria tratamento tributário específico. Nesse segundo cenário, uma das alternativas estudadas seria estabelecer uma contribuição previdenciária para compensar parte da perda de arrecadação.

A discussão está inserida no debate sobre o equilíbrio das contas previdenciárias diante do envelhecimento da população. Durigan também defendeu a revisão de benefícios considerados privilégios para militares e setores de maior remuneração do funcionalismo. Para um eventual novo mandato, o ministro citou ainda a manutenção do arcabouço fiscal, ajustes nas despesas, revisão de benefícios tributários e a busca por resultado primário positivo em 2027, com meta de superávit de 0,5% do PIB. Entre outras prioridades mencionadas estão o fim de subsídios a combustíveis, a redução dos juros do cartão de crédito e a discussão sobre a jornada de trabalho.