Fim da escala 6×1 avança no Senado com parecer favorável na CCJ
Proposta prevê redução gradual da jornada semanal para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem corte de salário
por Luma Silveira em 
A proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 deu mais um passo no Senado nesta quinta-feira (27). O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável à aprovação da PEC 221/2019 e recomendou a rejeição das 12 emendas apresentadas durante a tramitação. Com isso, o texto mantido pelo senador é o mesmo que passou pela Câmara dos Deputados no fim de maio.
A principal mudança prevista é a redução do limite constitucional da jornada de trabalho, atualmente estabelecido em 44 horas semanais. Pela proposta, o teto cairá para 40 horas, enquanto os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A alteração, porém, não seria imediata: a PEC estabelece uma transição até que o novo limite seja adotado definitivamente.
Caso seja aprovada e promulgada, a primeira mudança ocorreria dois meses depois, quando a jornada máxima passaria de 44 para 42 horas semanais. Nesse período, já seriam garantidos os dois dias de repouso remunerado, com preferência para que um deles ocorra aos domingos. Depois de mais 12 meses, o limite de 40 horas semanais entraria definitivamente em vigor.
O texto também mantém espaço para que acordos e convenções coletivas estabeleçam regras específicas para determinadas categorias e regimes de trabalho. A proposta prevê ainda que uma legislação posterior possa regulamentar jornadas diferenciadas e os respectivos períodos de folga.
Relator defende atualização das regras
No parecer, Omar Aziz argumenta que a Constituição de 1988 estabeleceu o limite de 44 horas semanais e que a regra permanece sem alteração há quase quatro décadas. Para o senador, as mudanças ocorridas na economia, na produtividade e na organização das atividades profissionais justificam uma revisão da jornada prevista atualmente.
A avaliação apresentada no relatório é de que a redução do tempo dedicado ao trabalho pode contribuir para ampliar o período destinado ao descanso e à vida pessoal, além de favorecer a recuperação física e mental dos trabalhadores. A criação de um segundo dia de repouso remunerado é apontada como um dos principais pontos da proposta.
Votação deve ocorrer na próxima semana
A PEC está entre as matérias consideradas prioritárias pelo Congresso Nacional para os próximos dias. A definição ocorreu após reunião realizada na quarta-feira (26) entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta.
A expectativa é que a CCJ analise a proposta na próxima semana. Se o texto avançar, seguirá para o plenário do Senado, onde ainda precisará ser submetido à votação dos senadores.
Redução da jornada já ocorre em outros países
O relatório também cita experiências internacionais de redução da jornada de trabalho. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de recomendação aprovada em 1962, já defendia a diminuição gradual da carga semanal para 40 horas sem redução salarial.
Na América Latina, países como Chile, Colômbia e México adotaram ou estão implementando mudanças semelhantes. No Chile, a redução de 45 para 40 horas ocorre de maneira progressiva. A Colômbia também diminuiu a jornada em etapas, enquanto o México estabeleceu um cronograma para chegar às 40 horas semanais até 2030.
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