Câmara derruba obrigação de ajustar férias escolares para Copa Feminina de 2027

As escolas públicas e privadas de todo o país podem deixar de ser obrigadas a alterar o calendário letivo por causa da Copa do Mundo Feminina de 2027. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (31), um projeto que transforma em facultativa a mudança das férias escolares durante o período da competição, que será realizada no Brasil.

Pela legislação atualmente em vigor, os sistemas de ensino devem reorganizar o calendário para que as férias do fim do primeiro semestre coincidam com todo o período entre a abertura e o encerramento do Mundial. A regra vale para redes públicas e particulares, inclusive em cidades que não receberão partidas.

O texto aprovado pelos deputados muda essa determinação. Em vez de obrigar as escolas a adaptar o calendário, a proposta estabelece que os sistemas de ensino poderão fazer alterações, “tanto quanto possível”, para que as férias coincidam com a realização da Copa.

Com isso, estados, municípios e instituições privadas poderão decidir se antecipam, adiam ou mantêm as datas previstas para o período de férias. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado.

A regra que prevê a alteração obrigatória do calendário escolar foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em junho deste ano, dentro da legislação criada para estabelecer medidas relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil.

O artigo 67 da lei determina atualmente que os sistemas de ensino “deverão” ajustar os calendários para que as férias do fim do primeiro semestre abranjam todo o período da competição.

Na prática, a determinação exigiria que escolas de todo o país reorganizassem o ano letivo de 2027, independentemente de a cidade receber ou não partidas do Mundial.

Escolas terão autonomia

O projeto aprovado pela Câmara substitui a obrigatoriedade pela possibilidade de adaptação. Pelo novo texto, os sistemas de ensino poderão ajustar seus calendários para que as férias incluam, dentro do possível, o período da Copa do Mundo Feminina.

A proposta é de autoria da deputada Any Ortiz (PP-RS) e teve parecer do deputado Alex Manente (Cidadania-SP).

Ao defender a mudança, o relator argumentou que uma determinação única para todo o país não considera as diferenças entre estados e municípios. A avaliação é de que regiões que não receberão jogos podem não ter necessidade de alterar o calendário escolar.

Caso a proposta seja aprovada também pelo Senado, cada rede de ensino poderá avaliar a necessidade de mudanças de acordo com sua própria realidade.

A decisão poderá considerar fatores como a realização de partidas na cidade ou no estado, impactos no transporte, segurança e organização dos serviços durante a competição.

Copa será disputada no Brasil

A Copa do Mundo Feminina de 2027 será realizada no Brasil e marcará a primeira edição do torneio disputada em um país da América do Sul.

A realização da competição motivou a criação de uma legislação específica para estabelecer medidas relacionadas à organização do evento. Entre elas estava a obrigatoriedade de adequação das férias escolares.

Agora, a Câmara decidiu flexibilizar essa regra e transferir para os próprios sistemas de ensino a decisão sobre eventuais mudanças no calendário.

Até que o projeto seja analisado e eventualmente aprovado pelo Senado, porém, continua valendo a legislação atual, que prevê a obrigação de reorganizar as férias escolares para abranger todo o período da Copa do Mundo Feminina.

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