MP-GO recomenda suspensão de furadeiras domésticas em cirurgias de Anápolis

O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Anápolis, recomendou à Fundação Universitária Evangélica (Funev) a suspensão imediata do uso de furadeiras e perfuradoras domésticas em cirurgias ortopédicas realizadas no Hospital Municipal Alfredo Abrahão (HMAA). A entidade, responsável pela gestão da unidade, deverá substituir os equipamentos por furadeiras cirúrgicas próprias para procedimentos médicos.

A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Marcelo de Freitas e tem como base um inquérito civil instaurado após relatórios de inspeção da Vigilância Sanitária de Anápolis. As fiscalizações, realizadas entre 2022 e 2026, identificaram o uso recorrente desses equipamentos no hospital.

No relatório mais recente, de fevereiro de 2026, a Vigilância Sanitária classificou a prática como uma “não conformidade recorrente, reiterada e de alto risco” e determinou a interrupção imediata do uso das ferramentas.

Durante as fiscalizações, 11 perfuradoras supostamente utilizadas em cirurgias foram apreendidas por representarem risco sanitário. Posteriormente, também foi constatada a violação dos lacres colocados nos equipamentos.

Em reunião com o MPGO, o diretor executivo da Funev confirmou o uso de furadeiras domésticas adaptadas. Segundo ele, a prática estaria relacionada ao custo elevado e à necessidade frequente de manutenção das furadeiras pneumáticas utilizadas em procedimentos ortopédicos.

Risco à saúde

Na recomendação, o Ministério Público cita nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que aponta que equipamentos domésticos não são desenvolvidos para utilização como produtos médicos e não possuem registro sanitário para essa finalidade.

O documento também alerta para dificuldades de esterilização adequada dessas ferramentas, o que pode elevar o risco de infecções graves nos pacientes submetidos aos procedimentos.

A Funev terá prazo de três dias úteis, a partir do recebimento da recomendação, para informar se irá cumprir as medidas. A entidade deverá ainda apresentar, em até dez dias úteis, um plano de ação para correção das irregularidades, com prazo máximo de 90 dias para execução.

Caso a recomendação não seja atendida ou não haja resposta da entidade, o MPGO poderá adotar medidas judiciais.

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