Mendonça manda soltar filho do “Careca do INSS” com tornozeleira

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a soltura de Romeu Carvalho Antunes, investigado na Operação Sem Desconto. Filho do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, Romeu teve a prisão preventiva substituída por medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. A operação investiga um esquema de descontos indevidos e não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Além da monitoração eletrônica, Mendonça proibiu Romeu de manter contato, direta ou indiretamente, com outros investigados e testemunhas relacionadas ao caso. O ministro também determinou que o investigado não tenha acesso a locais ligados ao INSS ou à Dataprev, empresa pública responsável pela administração de dados do instituto. Romeu também está proibido de deixar o país e deverá entregar o passaporte à Polícia Federal no prazo de um dia após a liberação.

Com a tornozeleira, o filho do “Careca do INSS” deverá permanecer em casa e só poderá deixar a comarca onde mora com autorização judicial prévia. A decisão estabelece ainda uma proibição absoluta de saída do território nacional. Dessa forma, qualquer deslocamento para fora da comarca dependerá de autorização da Justiça, mesmo que não envolva viagem internacional.

Mendonça também deixou claro que a soltura poderá ser revista caso surjam novos fatos ou haja descumprimento das medidas impostas. Segundo o ministro, a prisão poderá ser novamente determinada em situações como tentativa de interferência nas investigações, contato com pessoas proibidas, articulação com outros envolvidos, entrada em locais restritos, saída não autorizada da comarca, tentativa de fuga ou prática de novo crime. Para Mendonça, neste momento, as medidas cautelares são suficientes para garantir o andamento das investigações.