OAB-DF aprova propostas que incluem pedido de impeachment de Moraes e Toffoli

O Conselho Pleno da OAB-DF aprovou, por maioria, um conjunto de medidas que inclui a possibilidade de apresentação de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada durante reunião extraordinária iniciada na noite de terça-feira (8) e concluída na madrugada desta quarta-feira (9).

Entre as sete propostas aprovadas está o encaminhamento de pedidos ao Senado Federal para abertura de processos contra os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, diante de indícios de possíveis crimes de responsabilidade. As medidas agora deverão ser submetidas ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

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A OAB-DF também defendeu uma investigação ampla e transparente sobre eventuais envolvimentos de autoridades nos fatos apurados, incluindo integrantes do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O posicionamento prevê ainda a possibilidade de afastamento cautelar de investigados, além de pedidos de apuração envolvendo Moraes, Toffoli e André Mendonça.

A entidade também aprovou propostas para retirar o sigilo de investigações envolvendo autoridades, pedir o arquivamento do Inquérito das Fake News e solicitar mudanças na tramitação de casos de pessoas sem foro privilegiado no STF. Na terça-feira, o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, conhecido como Poli, também determinou a abertura de procedimento ético-disciplinar contra sócios do escritório Barci & Barci Advogados, ligado à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.