Governo tenta reverter afastamento de Andrei Rodrigues no comando da PF

A permanência de Andrei Rodrigues no comando da Polícia Federal entrou em uma nova disputa dentro do Supremo Tribunal Federal. A Advocacia-Geral da União recorreu ao presidente da Corte, Edson Fachin, para tentar suspender o afastamento do delegado determinado por André Mendonça. O órgão também pediu a recondução de Leandro Almada da Costa à Diretoria de Inteligência da PF. 

Para a AGU, a decisão individual de Mendonça ultrapassou os limites de atuação do Judiciário ao interferir em uma atribuição que, segundo o órgão, pertence ao presidente da República: a escolha e a dispensa do diretor-geral da Polícia Federal. Andrei Rodrigues foi indicado por Luiz Inácio Lula da Silva para comandar a corporação.

O governo também sustenta que uma mudança abrupta na direção da PF pode afetar o funcionamento da instituição. No recurso, a AGU aponta risco de desorganização administrativa e de prejuízo às atividades de polícia judiciária. 

A contestação ocorre paralelamente ao julgamento da própria decisão de Mendonça pela Segunda Turma do STF. O colegiado já formou maioria para manter o afastamento, mas a análise foi interrompida depois que Gilmar Mendes pediu vista. Com isso, o processo ainda não foi encerrado e a liminar continua produzindo efeitos. 

Enquanto a discussão avançava na Segunda Turma, Fachin também foi acionado diretamente pela AGU. O presidente do STF determinou que Mendonça se manifeste sobre o recurso antes de decidir o pedido apresentado pelo governo. O prazo estabelecido foi de 72 horas. 

A crise teve início após Mendonça determinar o afastamento preventivo de Andrei e de Almada. O ministro afirmou que a medida estava relacionada à apuração da produção de relatórios de inteligência da PF que, segundo sua decisão, teriam sido utilizados para monitorar autoridades. Mendonça também determinou investigação pela Corregedoria da corporação. 

O episódio está ligado ainda a um conflito envolvendo o próprio STF e informações produzidas pela Polícia Federal. Em 3 de setembro, Alexandre de Moraes utilizou um relatório da PF para pedir a inclusão de Mendonça em investigação relacionada ao inquérito das fake news. Fachin posteriormente determinou que as referências a Mendonça fossem encaminhadas para sua análise e estabeleceu prazo para manifestação do ministro. 

Dias antes, Mendonça havia retirado o sigilo de documentos ligados à Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas relacionadas ao Banco Master. Entre os materiais estavam mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e referências ao ministro Alexandre de Moraes. As informações passaram a integrar o contexto da disputa entre os integrantes da Corte e da investigação sobre a produção dos relatórios de inteligência. 

A decisão sobre o recurso da AGU será tomada por Fachin após a manifestação de Mendonça. Paralelamente, permanece pendente a conclusão do julgamento na Segunda Turma sobre o afastamento de Andrei Rodrigues.

Leia também: