Mendonça derruba sigilo de ação sobre pagamentos não declarados de Vorcaro e Banco Master

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou o levantamento do sigilo da Petição 15.645, que reúne informações sobre a rede de pagamentos não declarados atribuída ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e ao Banco Master. A decisão ocorreu após o presidente da Corte, Edson Fachin, atender a um pedido do ministro Alexandre de Moraes para que o conteúdo fosse tornado público.

Antes de autorizar a divulgação, Fachin solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão apresentou parecer favorável ao fim do sigilo e considerou que a publicidade dos documentos é relevante para a compreensão da totalidade do caso envolvendo o Banco Master.

“ Tendo em vista a manifestação da Procuradoria-Geral da República, acolho o pedido formulado pelo e. Ministro Alexandre de Moraes para solicitar que o e. Ministro André Mendonça promova o levantamento do sigilo da Pet 15.645”, escreveu Fachin na decisão.

Relação entre Moraes e Vorcaro gerou crise no STF

A divulgação das mensagens ampliou a pressão sobre o Supremo e levou Fachin a assumir, no último sábado, a relatoria do caso que envolve Moraes. Até então, o processo estava sob responsabilidade de Mendonça.

A mudança foi fundamentada no regimento interno do STF, segundo o qual apurações preliminares contra ministros da própria Corte devem ser conduzidas pelo presidente do tribunal.

Apesar da alteração na relatoria do caso envolvendo Moraes, Mendonça permanece responsável pelo processo relacionado ao Banco Master, incluindo a petição cujo sigilo foi agora levantado.

O ministro também conduz um inquérito que apura suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro relacionadas ao financiamento do filme Dark Horse, produção que aborda a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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Fachin marcou sessão para decidir investigação contra Moraes

A sessão plenária extraordinária foi convocada por Fachin para esta terça-feira (15), às 10h. Os ministros deverão analisar o relatório que expôs a relação entre Moraes e Vorcaro e decidir sobre a abertura de uma investigação.

Nos bastidores, ministros próximos a Moraes chegaram a defender o adiamento ou o cancelamento da sessão. O grupo argumentava que um eventual pedido de apuração envolvendo Mendonça também deveria ser analisado na mesma data.

O levantamento do sigilo da Petição 15.645 ocorre, portanto, às vésperas da análise do caso pelo plenário do STF e acrescenta novos elementos ao contexto envolvendo Moraes, Vorcaro e o Banco Master.