Operação mira grupo suspeito de sonegar mais de R$ 743 milhões em Goiás

Uma operação deflagrada nesta quinta-feira (17) investiga um grupo empresarial suspeito de praticar, de forma reiterada, crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, estelionato contra a administração pública e lavagem de capitais em Goiás.

Batizada de Operação Panda Reverso, a ação é coordenada pelo Grupo Operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-GO), força-tarefa formada por integrantes do Ministério Público de Goiás (MPGO), Secretaria de Estado da Economia, Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) e Polícia Civil (PCGO), com apoio do Batalhão Fazendário da Polícia Militar.

Segundo os órgãos envolvidos na investigação, o grupo empresarial atua há cerca de 20 anos nos setores de varejo e atacado de doces, artigos para festas e tecidos.

Mandados são cumpridos em Goiás

Ao todo, foram expedidos três mandados de prisão preventiva e 24 de busca e apreensão, distribuídos em 17 endereços residenciais e comerciais de Goiânia e Mossâmedes.

Os mandados de prisão têm como alvo empresários apontados pela investigação como líderes do grupo econômico e responsáveis pela administração formal e de fato das empresas.

A Justiça também determinou o sequestro e bloqueio de bens, veículos, imóveis e contas bancárias dos investigados e das empresas até o limite de R$ 339,9 milhões.

Durante a operação, foram apreendidos carros de luxo, joias, documentos e aparelhos eletrônicos. Também foram encontradas outras informações e materiais que serão analisados pelos investigadores.

Dívida tributária supera R$ 743 milhões

De acordo com o Cira-GO, as dívidas fiscais atualizadas atribuídas às empresas investigadas ultrapassam R$ 743,5 milhões.

O grupo acumula, segundo a investigação, 197 autos de infração e 93 representações fiscais para fins penais (RFFPs). As empresas também já teriam sido alvo de pelo menos 15 denúncias criminais anteriores.

Para os investigadores, o grupo estaria entre os maiores devedores de ICMS do Estado de Goiás.

Investigação aponta sonegação e sucessão empresarial

Conforme o Cira-GO, uma das formas de atuação investigadas seria a omissão de vendas e saídas de mercadorias tributadas. Em determinados exercícios fiscais, a investigação aponta que a omissão de faturamento teria chegado a 100%.

Os investigadores também apuram a apropriação de valores referentes ao ICMS cobrados dos consumidores, mas que, segundo a força-tarefa, não teriam sido repassados aos cofres públicos.

Outra suspeita é de que, quando uma empresa acumulava um passivo tributário considerado elevado, os responsáveis transferiam clandestinamente o fundo de comércio, clientes, estoque e funcionários para uma nova empresa criada no mesmo endereço.

A investigação também aponta a utilização de holdings e sociedades de participação para ocultar patrimônio. Segundo o Cira-GO, algumas dessas empresas não teriam funcionamento efetivo nos endereços declarados e estariam registradas em nome de parentes ou outras pessoas apontadas como “laranjas”.

Penhora ‘na boca do caixa’

Além das medidas criminais, foram cumpridos mandados cíveis de penhora judicial “na boca do caixa”. A medida permite a arrecadação de valores em espécie e títulos encontrados nos estabelecimentos comerciais para abatimento dos débitos tributários.

Segundo o procurador do Estado Ian Pedro de Alvarenga Ferreira, uma decisão judicial havia determinado o depósito de 10% do faturamento das empresas em juízo. Diante do descumprimento, foi autorizada a arrecadação diretamente nos estabelecimentos no momento em que os valores entram no caixa.

Cira-GO detalha investigação

Durante entrevista coletiva realizada na sede do Ministério Público de Goiás, integrantes do Cira-GO detalharam a investigação que levou à operação.

Participaram da coletiva o coordenador do Grupo Operacional do Cira-GO, promotor de Justiça Marcelo Crepaldi Dias Barreira, o auditor fiscal Alexandre Prates, os procuradores do Estado Ian Pedro de Alvarenga Ferreira e João Pedro Teles Oliveira, além do auditor fiscal Fábio Yudi Kawassaki.

Segundo Marcelo Crepaldi, as investigações foram aprofundadas após denúncias criminais envolvendo o grupo empresarial.

“As investigações foram aprofundadas recentemente em razão de várias denúncias criminais que foram oferecidas contra esse grupo empresarial, que atua há mais de 20 anos no Estado e tem vários processos e condenações por sonegação fiscal. A partir do momento em que se constatou a inefetividade de algumas medidas isoladas, decidimos aprofundar as investigações para procurar uma estrutura empresarial que comportasse todo esse fluxo de patrimônio que advinha da sonegação de impostos praticada por esse grupo”, explicou.

‘Dinheiro que sai do consumidor’

O promotor também afirmou que os valores referentes aos impostos são cobrados dos consumidores e deveriam ser destinados aos cofres públicos.

“Isso é um dinheiro de impostos que, na verdade, é cobrado do consumidor final, porque esse grupo empresarial atua no atacado e no varejo, e não é repassado aos cofres do Estado. Ou seja, é um dinheiro que sai do consumidor, que deveria financiar políticas públicas, e eles se apropriavam disso e mantinham uma estrutura societária para ocultar o destino desse dinheiro que advém da sonegação de impostos”, reforçou Marcelo Crepaldi.

Questionado sobre as dificuldades no combate à sonegação, o promotor citou a legislação criminal e afirmou que existe uma percepção de menor gravidade para crimes que não envolvem violência.

“Hoje nós vivemos um período em que se é muito leniente com o sonegador, porque, na verdade, se entende que, por não ser um crime mediante violência ou grave ameaça, seria um crime de menor importância, quando, na verdade, há estudos que mostram que a sonegação fiscal representa sete vezes mais o prejuízo causado ao povo do que a corrupção”, afirmou.

Próximas etapas

Os materiais apreendidos durante a operação serão analisados para esclarecer a participação de cada investigado.

Marcelo Crepaldi afirmou que a investigação continua para detalhar a atuação de cada integrante do grupo.

“A partir de agora, o que for coletado nessa operação será analisado para a continuidade das investigações, para podermos deixar mais clara a participação de cada um nesse esquema de sonegação”, observou.

A operação cumpriu três mandados de prisão preventiva e 24 mandados de busca e apreensão em 17 endereços de Goiânia e Mossâmedes. A Justiça também determinou o bloqueio de bens, veículos, imóveis e valores dos investigados e das empresas até o limite de R$ 339,9 milhões.

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