Idosos e pessoas com deficiência podem emitir credencial de estacionamento pelo celular; saiba como fazer

A credencial necessária para usar vagas de estacionamento reservadas a idosos e pessoas com deficiência pode ser emitida pelo celular. O documento digital está disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e tem validade em todo o Brasil, inclusive em Goiás.

A autorização pode ser utilizada em veículos conduzidos pelo beneficiário ou que estejam fazendo o transporte da pessoa idosa ou com deficiência. Na versão digital, a credencial precisa ser vinculada à placa do automóvel que ocupará a vaga preferencial.

Para emitir o documento pelo aplicativo, o usuário deve ter uma conta gov.br, Carteira Nacional de Habilitação válida e cumprir os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Como emitir pelo celular

O primeiro passo é baixar ou atualizar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, disponível para aparelhos Android e iOS. Em seguida, o usuário deve:

1. Entrar no aplicativo com a conta gov.br;
2. selecionar a opção “Condutor”;
3. acessar “Credencial de Estacionamento”;
4. escolher “Credencial de idoso” ou “Credencial de pessoa com deficiência”;
5. tocar em “Emitir credencial”;
6. aceitar os termos apresentados pelo sistema.

A análise é automática. Os dados dos idosos são verificados pelo Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). No caso das pessoas com deficiência, a validação considera os registros integrados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Depois da emissão, o beneficiário deve selecionar “Vínculo da credencial a veículo”. É possível escolher um automóvel próprio ou solicitar o vínculo a um veículo pertencente a outra pessoa.

Quando o carro for de terceiro, será necessário informar a placa, o CPF do proprietário e um nome para identificar o veículo. O dono receberá o pedido no próprio aplicativo e terá que autorizar o vínculo.

A credencial digital pode ficar ligada a apenas um veículo por vez, mas essa escolha poderá ser alterada quando necessário. No caso dos idosos, o documento tem validade vitalícia. Para as pessoas com deficiência, permanece válido enquanto o beneficiário constar na base de referência utilizada pelo sistema.

Como pedir a credencial em Goiânia

Moradores de Goiânia que não conseguirem usar o serviço digital podem solicitar o cartão pelo site da Prefeitura. O serviço é destinado a idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência e cidadãos com mobilidade reduzida.

O solicitante deve preencher o pedido e anexar RG, CPF ou CNH, caso seja condutor, além de um comprovante recente de endereço em Goiânia. Se a conta não estiver no nome do requerente, é preciso apresentar uma declaração de residência assinada.

Para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, também é exigido um atestado emitido por médico inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM), com o CID e a finalidade do documento. A CNH com a restrição registrada no verso também poderá ser apresentada.

Durante o pedido, o interessado escolhe uma unidade de atendimento da Prefeitura para retirar o cartão. O prazo informado é de 15 dias úteis após a solicitação. Quem precisar de atendimento presencial pode procurar uma unidade do Atende Fácil e solicitar o serviço no guichê da Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito.

Nos demais municípios goianos, a orientação é procurar a prefeitura ou o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para identificar o órgão responsável. Em cidades que não fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito, o Detran-GO disponibiliza serviços relacionados à credencial em unidades do Vapt Vupt ou da Ciretran.

Estacionar em vaga reservada sem a credencial é uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e possibilidade de remoção do veículo.

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