Pardal recebe mais de 51 mil denúncias de propaganda irregular nas eleições de 2026

Desde o início da campanha eleitoral para as eleições gerais de 2026, o aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, já recebeu 51.395 denúncias de propaganda irregular em todo o país. A ferramenta, desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), permite que eleitores comuniquem possíveis irregularidades durante o período eleitoral.

São Paulo aparece na liderança entre os estados, com 10.388 denúncias registradas. Na sequência estão Bahia, com 5.969 ocorrências; Minas Gerais, com 4.635; e Pernambuco, com 3.505. Na outra ponta, Tocantins contabiliza 74 denúncias, seguido por Roraima, com 104, e Piauí, com 172.

A maior parte das reclamações está relacionada à propaganda irregular em vias públicas, que representa 43,78% dos registros. Também aparecem entre as principais ocorrências propagandas instaladas de forma irregular em propriedades particulares, responsáveis por 11,94% das denúncias, além de publicidade em bens públicos.

A legislação eleitoral estabelece regras específicas para a divulgação de publicidade durante a campanha. Em bens públicos, por exemplo, a propaganda institucional é restrita a situações excepcionais e depende de autorização da Justiça Eleitoral.

As denúncias recebidas pelo Pardal também envolvem possíveis irregularidades na internet, em jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão e em materiais gráficos. Entre os casos estão peças publicitárias que não respeitam as regras estabelecidas para o período eleitoral, como adesivos de veículos acima dos limites permitidos.

Mais de um quarto das denúncias virou processo

Do total de ocorrências encaminhadas pelo aplicativo, 27% já foram transformadas em processos pela Justiça Eleitoral. O número representa os casos que avançaram para uma etapa formal de apuração.

O Pardal funciona como uma ferramenta para que o eleitor encaminhe informações sobre possíveis irregularidades às autoridades responsáveis pela fiscalização. O sistema permite anexar fotos, vídeos, áudios e endereços eletrônicos que possam ajudar na análise da denúncia.

Para utilizar o aplicativo, disponível gratuitamente para celulares Android e iPhone, o eleitor precisa fazer login utilizando a senha do e-Título ou da plataforma Gov.br. A identidade de quem apresenta a denúncia é mantida em sigilo.

Quando a situação relatada não está entre as ocorrências atendidas pelo Pardal, o próprio sistema orienta o usuário a procurar outros canais. Entre eles estão o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) e o Ministério Público Eleitoral (MPE) do respectivo estado.

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