Justiça pode obrigar Goiânia a adaptar Parque Botafogo às normas de acessibilidade

O Ministério Público de Goiás (MPGO) acionou o Município de Goiânia para obrigar a Prefeitura a adaptar o Parque Botafogo às normas de acessibilidade. O órgão pede o isolamento das áreas de risco, a demarcação de vagas reservadas e a instalação de sanitário provisório acessível.

A ação foi proposta pela 39ª Promotoria de Justiça de Goiânia. A promotora de Justiça Miryam Belle Moraes da Silva Falcão assina o documento. O MPGO também quer que o Município apresente, dentro de 90 dias, o projeto executivo de acessibilidade integral, com orçamento e cronograma. Ao final do processo, pede que as adequações sejam executadas em 12 meses.

O órgão também solicita multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento e indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo, a ser destinada ao Fundo Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência. Os valores são pedidos do MPGO e ainda dependem de decisão judicial.

Segundo o MPGO, a perícia da Coordenação de Apoio Técnico-Pericial (Catep), feita em maio, concluiu que a situação do parque é igual ou pior que em 2017. O Parecer Técnico nº 047/2026 registra calçadas degradadas, estacionamento sem vagas reservadas, rampas sem corrimão, equipamentos esportivos sem adaptação e sanitários inacessíveis. O documento também aponta ruínas sem isolamento e com risco de queda.

O arquiteto e urbanista Fred Le Blue, do coletivo PcD-PcD (Pessoas com Direitos Humanos e Planeta com Desenvolvimento Sustentável), afirma que as falhas apontadas pela perícia do MPGO no Botafogo mostram que a acessibilidade urbana ainda é um tema secundário no debate público. “Temos diversas legislações federais, estaduais e municipais que amparam pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, mas elas ainda são tratadas como exceção”, diz. Para o urbanista, o problema tem origem na ideia equivocada de que pessoas com deficiência não saem sozinhas e sempre contam com uma rede de apoio para tarefas básicas.

Um problema documentado desde 2017

Em dezembro de 2017, um relatório técnico de acessibilidade sobre o Parque Botafogo já apontava a ausência de rebaixamento na calçada de acesso, obstáculos como poste e orelhão no passeio, uma área de convivência acessível somente por escada e uma vala que impedia o uso da quadra poliesportiva. O documento também identificou inacessibilidade na rampa que liga o parque ao Parque Mutirama.

Para Fred, o caso do Botafogo mostra que a principal barreira à acessibilidade ainda é comportamental. “Enquanto não houver empatia e alteridade anticapacitista para se colocar no lugar das pessoas impedidas de ir e vir, de acessar trabalho, cultura e lazer, as barreiras físicas vão continuar a existir e a ser pouco exigidas e fiscalizadas”, afirma.

A legislação federal determina que a urbanização de parques e de outros espaços de uso público seja acessível, conforme prevê o artigo 3º da Lei nº 10.098/2000. O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, exige que as ações de acessibilidade tenham prioridades definidas, cronograma e reserva de recursos.

Segundo Fred, a NBR 9050 fixa parâmetros mínimos de acessibilidade para calçadas, rampas e banheiros. “Nas calçadas, a faixa livre de circulação deve ter largura mínima de 1,20 metro, altura livre de 2,10 metros e inclinação transversal máxima de 2%”, explica. Nos banheiros, a norma exige espaço suficiente para o giro de uma cadeira de rodas, com diâmetro mínimo de 1,50 metro, além de barras de apoio e um vaso sanitário posicionado a uma altura que permita a transferência segura do usuário.

A legislação municipal também trata do tema. A Emenda à Lei Orgânica de Goiânia nº 41/2009 estabelece a acessibilidade universal como um dos objetivos fundamentais do município. Já os Decretos municipais nº 419/2024, nº 2.756/2024 e nº 2.716/2025 transferiram à própria Prefeitura a responsabilidade pela construção e manutenção das calçadas da cidade, com o objetivo de eliminar desníveis e implantar piso tátil.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Goiás tinha 481,3 mil pessoas com deficiência em 2022, o equivalente a 7% da população do estado. Entre os idosos, essa proporção sobe para 20,9%, quase uma em cada cinco pessoas. Os dados também revelam desigualdade no mercado de trabalho, pois apenas 35% das pessoas com deficiência estavam ocupadas no estado, enquanto entre as demais esse índice chega a 61,6%.

A situação dos outros parques da cidade

O Parque Botafogo faz parte da lista de 14 parques incluídos no projeto de concessão administrativa que a Prefeitura informou preparar há cerca de um ano. A lista inclui Flamboyant, Vaca Brava, Areião, Lago das Rosas e Bosque dos Buritis. Na época, o Município ainda não havia definido prazo para enviar o projeto à Câmara Municipal.

A Prefeitura, por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), também conduz a Agenda Goiânia Mais Verde, que prevê a instalação de jardins de chuva e trilhas ecológicas em parques da capital. O planejamento inclui os parques Areião, Vaca Brava, Lago das Rosas, Bosque dos Buritis, Botafogo, Flamboyant, Jardim Botânico e Serrinha.

Para Fred, Goiânia vive um momento de sucateamento das áreas verdes, do mobiliário urbano e do patrimônio edificado, em graus variados. “Se para pessoas sem deficiência andar pelas ruas já é uma aventura, pela falta de padrão e zeladoria de calçadas, escadarias e ruas, com oscilações e desníveis que causam acidentes, imagine para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida”, afirma.

O Jornal O HOJE entrou em contato com a Prefeitura de Goiânia e a Amma, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.