Nunes Marques suspende decisão e mantém Deltan Dallagnol elegível

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu, na manhã deste domingo (4), os efeitos da decisão que havia indeferido a candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. Com a medida, o registro volta a constar como deferido e os votos recebidos pelo candidato devem ser processados normalmente.

A decisão vale até que o caso seja analisado pelo Plenário do TSE. Dallagnol disputa uma das vagas ao Senado pelo Paraná nas eleições deste domingo.

A decisão anterior havia sido proferida na noite de sábado (3), pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. O magistrado havia revertido o registro concedido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e determinado que os votos destinados a Dallagnol fossem considerados nulos.

Nunes Marques questiona decisão individual

Ao suspender os efeitos da decisão, Nunes Marques afirmou que não caberia produzir os efeitos antes de uma manifestação do colegiado do TSE.

Na decisão, o presidente do tribunal apontou que o ministro Floriano teria antecipado, “por ato individual, efeitos que a lei e a resolução reservam ao Plenário”.

Nunes Marques também considerou o momento em que a decisão anterior foi tomada. O indeferimento ocorreu poucas horas antes da abertura das urnas para a votação deste domingo.

O ministro citou ainda “flagrante ilegitimidade na via adotada” e risco de grave lesão à ordem pública eleitoral. Para Nunes Marques, o caso poderia ter sido submetido ao colegiado na sexta-feira (2), mas isso não aconteceu.

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Votos de Dallagnol serão processados

Com a decisão deste domingo, Dallagnol permanece como candidato ao Senado pelo Paraná. Assim, os votos registrados para o candidato serão processados normalmente enquanto não houver nova determinação do Plenário do TSE.

O nome e o número de Dallagnol já estavam disponíveis nas urnas eletrônicas preparadas para a eleição. A situação definitiva da candidatura, no entanto, ainda será analisada pelo colegiado do tribunal.

A defesa de Dallagnol havia recorrido contra a decisão de Floriano de Azevedo Marques. O ministro havia fundamentado o indeferimento no entendimento de que o ex-procurador deixou o Ministério Público Federal (MPF), em 2021, enquanto respondia a procedimentos disciplinares.

Na decisão anterior, Floriano considerou que a saída do MPF teria ocorrido com o objetivo de evitar os efeitos da Lei da Ficha Limpa. A questão agora será submetida à análise do Plenário do TSE.