LOA prevê receita de R$ 11,7 bi e deve ser aprovada na Câmara de Goiânia em novembro

O calendário de tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) na Câmara Municipal de Goiânia prevê a votação final do Orçamento da Capital na terceira semana de novembro. A relatoria do projeto na Comissão Mista é do vereador Ronilson Reis (Solidariedade). 

Com o fim das eleições, a tramitação da LOA deve avançar no Legislativo. O calendário prevê que a primeira audiência pública aconteça já na próxima segunda-feira (26), às 14h. No mesmo dia, o prefeito Sandro Mabel (União Brasil) irá prestar contas do segundo quadrimestre do ano, às 8h30. 

Na terça-feira (27), está prevista a segunda audiência pública, cujas realizações são obrigatórias. O prazo para que os vereadores apresentem as emendas impositivas ao relator começa na quarta-feira (28) e termina no dia 6 de novembro. A apresentação do relatório final na Comissão Mista está prevista para o dia 16 de novembro e as votações em plenário da LOA para os dias 18 e 19 de novembro, primeira e segunda votação, respectivamente. 

A estimativa da LOA é que a receita do município para 2027 seja de R$ 11,7 bilhões, que representa um aumento de R$ 888 milhões (crescimento de 8,2%) em relação ao orçamento deste ano, fixado em R$ 10,84 bilhões. Do total, cerca de R$ 4,7 bilhões serão provenientes da arrecadação de impostos e taxas. 

Entre os investimentos, saúde e educação (com R$ 2,4 bilhões cada) são as áreas mais contempladas. Infraestrutura (R$ 509 milhões) e asfalto e drenagem urbana (R$ 500 milhões) também estão entre as áreas que mais receberão recursos. 

O projeto enviado ao Legislativo também já contempla o valor das emendas impositivas para os vereadores no próximo ano. O valor continua em 2% sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) do município, que será de R$ 9,9 bilhões em 2027. Ou seja, os vereadores terão mais de R$ 198,7 milhões disponíveis para indicações dos 37 vereadores. O valor será de R$ 5,37 milhões por parlamentar. Mabel já sinalizou que o valor foi acordado com os vereadores.

Tramitação

Para este ano, o entendimento é de que o Orçamento não terá uma tramitação conturbada como no último ano. Em 2026, a LOA só foi aprovada no penúltimo dia do ano, 30 de dezembro. O atraso se deu pela demora para aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que chegou a tramitar de maneira inédita, simultaneamente à LOA na Casa, e pela disputa em relação ao valor das emendas, que demandou rodadas de negociação entre os vereadores e o Paço Municipal. 

Durante a sessão ordinária da última quinta-feira (22), Ronilson afirmou que a produção do relatório final acontecerá “o mais rápido possível”. “Deixar bem claro para os nobres colegas que estarei fazendo essa relatoria o mais rápido possível. Não quero prolongar isso daí para chegar em dezembro passar 25 de dezembro, pós-Natal, aprovando projeto aqui nessa Casa”, disse o vereador.

O relator ainda alertou para o prazo de apresentação das emendas e que não pretende prorrogar o prazo. “Na semana que vem nós faremos dois dias de audiência pública e pedir que vossas excelências preparem suas emendas, pois darei tempo hábil para todos analisarem onde irão colocar suas emendas e não pretendo prorrogar [o prazo] para destinação de emenda”, disse.