Próximo presidente poderá indicar 57 nomes para agências e tribunais em 2027

O presidente eleito neste domingo (25) poderá indicar, já no primeiro ano de mandato, 45 dirigentes para agências e órgãos reguladores e 12 integrantes de tribunais superiores. Parte das vagas está aberta ou será disponibilizada até o fim de 2027, após impasses entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Senado sobre a escolha de nomes. Caso vença a eleição, Flávio Bolsonaro (PL) poderá assumir com a possibilidade de preencher cargos que ainda dependem de indicação e aprovação.

Entre os órgãos com vagas pendentes está o Banco Central (BC). Desde o início de 2026, Lula tem duas indicações disponíveis para diretorias da instituição, mas ainda não apresentou os nomes. As cadeiras estão ocupadas interinamente desde o fim dos mandatos de Diogo Guillen, responsável pela Política Econômica, e Renato Gomes, que comandava a área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, em 31 de dezembro de 2025. Outras diretorias ficarão vagas ao longo de 2027. O BC tem nove cargos de chefia, incluindo a presidência, atualmente ocupada por Gabriel Galípolo, cujo mandato vai até o fim de 2028.

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Também há postos sem titulares no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), responsável por zelar pela concorrência, e na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula o mercado de capitais. No Cade, a presidência do tribunal e a Superintendência-Geral estão vagas. Na CVM, uma indicação de Lula aguarda aprovação do Senado, e a presidência da autarquia poderá ser escolhida pelo próximo governo em 2027. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também deverá ter a direção-geral disponível no próximo ano, abrindo espaço para uma indicação do futuro presidente.

No Judiciário, as 12 vagas previstas até o fim de 2027 incluem postos em tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Superior Tribunal Militar (STM). A disputa mais relevante envolve o STF, onde Lula teve rejeitada a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias. Há negociações para que Rodrigo Pacheco, ministro do Tribunal de Contas da União e ex-presidente do Senado, seja indicado à vaga caso Lula perca a eleição. Segundo o professor Eduardo Jordão, do Insper, a crescente influência política nas nomeações pode comprometer a independência das agências reguladoras e ampliar a distribuição de cargos conforme interesses partidários.