Governo estuda “lista suja” para empresas acusadas de assédio eleitoral

O governo federal estuda criar uma lista pública de empresas que praticam assédio eleitoral contra trabalhadores. A proposta foi anunciada nesta quarta-feira (28) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante coletiva com representantes de órgãos como o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério da Justiça. A medida poderá incluir restrições ao acesso a créditos públicos por empresas envolvidas nesse tipo de ilegalidade.

Segundo Marinho, foi criada uma força-tarefa para enfrentar casos de pressão política no ambiente profissional, incluindo ameaças, demissões ou recusa de contratação motivadas pela posição política dos trabalhadores. O ministro afirmou que a intenção é dar visibilidade às irregularidades e ampliar as consequências para os empregadores que desrespeitarem o direito constitucional à livre escolha política.

“[O objetivo é] poder, além das providências, ter uma lista que a gente possa mostrar para a sociedade que tem empresas cometendo ilegalidades de eventual crime contra o trabalhador”, declarou. De acordo com o ministro, a restrição de crédito seria articulada por meio do Banco Central, que comunicaria o sistema financeiro sobre empresas que violassem o princípio democrático da liberdade de escolha dos representantes.

MPT registra aumento de denúncias após a eleição

O procurador regional do Trabalho Maurício Coentro Pais de Mello informou que o Ministério Público do Trabalho recebeu pelo menos 1.140 denúncias de assédio eleitoral nos três dias anteriores à coletiva. O número faz parte de um total de 3.080 registros contabilizados desde o início da campanha eleitoral.

Para o procurador, a concentração de denúncias no período posterior à votação acende um alerta. “Isso mostra exatamente que quase 30% das denúncias ocorreram pós-processo eleitoral. Isso é uma preocupação muito grande”, afirmou.

Luiz Marinho ressaltou que a atuação do governo não está relacionada à preferência por determinado partido ou candidato, mas à proteção dos direitos dos trabalhadores. “Nós não estamos falando de coloração A ou B. O trabalhador tem o direito democrático garantido na nossa Constituição de ter o direito à sua opção política”, disse.

O ministro também afirmou que a pressão sobre trabalhadores, seja por meio de demissão, seja pela negativa de contratação, não pode ser aceita. Segundo ele, a eleição registrou o maior volume desse tipo de problema relacionado ao assédio e à violência eleitoral.

TST promete resposta rápida a empregadores

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que as ocorrências atingem não apenas empregados assalariados, mas também profissionais autônomos que divulgam seus serviços nas redes sociais, além de pequenos estabelecimentos comerciais e propriedades cujos responsáveis manifestaram posicionamento político.

O magistrado defendeu uma resposta firme às práticas ilegais e alertou para os riscos econômicos enfrentados pelos empregadores envolvidos. “É preciso que o recado seja dado com muita clareza. A resposta para aqueles que praticaram a ilegalidade será dura e rápida, será ágil”, declarou.

Na mesma manifestação, ele advertiu que empresas que pressionam trabalhadores por suas escolhas políticas podem enfrentar consequências significativas. “Porque o risco econômico que estão assumindo é muito grande”, acrescentou.

Marinho reforçou o posicionamento do governo ao afirmar que os casos terão tratamento rigoroso. “Se tiver mau empresário, terá a mão pesada do Estado. É isso que nós estamos anunciando aqui.”

Ministério da Justiça também alerta para conteúdo nas redes

Durante a coletiva, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, chamou atenção para a responsabilidade das plataformas digitais no combate a conteúdos ilícitos relacionados a diferentes formas de violência e discriminação.

Segundo Borges, as plataformas têm obrigação legal de atuar contra práticas como racismo, discriminação e violência contra a mulher. Em relação a crimes mais graves, afirmou que elas devem retirar conteúdos ilícitos de forma proativa, sem depender de uma notificação prévia das vítimas ou de outros usuários, conforme as regras aplicáveis.

O secretário também destacou que os usuários podem denunciar publicações às plataformas para solicitar a retirada dentro dos prazos previstos. Entre os casos identificados, mencionou situações envolvendo relações de trabalho, opressão e restrições à liberdade de voto, incluindo convocações a boicotes e ameaças de demissão.

As denúncias de assédio eleitoral podem ser encaminhadas pelos canais do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho.

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