Fux defende que bets “devem ser banidas” e rebate críticas sobre convocados para audiência pública

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, rebateu as críticas sobre os convocados para a audiência pública sobre a proibição das bets no Brasil e defendeu que as apostas onlines “devem ser banidas”, nesta terça-feira (3).  

Fux ressaltou que uma primeira audiência pública sobre o tema, que aconteceu em novembro de 2024 após convocação do próprio ministro, as entidades favoráveis à proibição das bets no País foram ouvidas. O magistrado citou entidades como a Associação Nacional de Psiquiatria, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Alana, a Educafro, o grupo Mulheres do Brasil, a Associação Nacional dos Aposentados e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo. De acordo com Fux, “ninguém aqui falou bem”. 

O ministro afirmou que foi convencido de que as apostas online são “um problema de saúde pública” após as exposições dos malefícios da ludopatia, que é o transtorno do vício em jogos de azar, apontados pelas entidades. 

O magistrado foi criticado nas redes sociais já que para a audiência desta terça a participação é majoritária entre representantes de associações de casas de apostas e de times de futebol. Fux rebateu que a alegação que apenas “empresas e times de futebol” foram convocadas “não procede” e ressaltou que entidades ligadas ao setor de supermercados foram autorizadas a participar. De acordo com o ministro, a decisão foi tomada após notícias sobre o aumento do consumo de alimentos no período posterior à proibição das bets. 

No último domingo (1º), Fux acatou um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e também autorizou a participação de representantes dos Ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.