Governo tenta barrar redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública

O governo federal trabalha para manter a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública sem mudanças no Senado e impedir que a redução da maioridade penal seja incorporada ao texto. A orientação foi reforçada nesta terça-feira (3) pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães, após reunião com líderes governistas da Câmara dos Deputados e do Senado, no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro, o relator da proposta no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), deve deixar de fora as emendas que tratam da redução da idade penal. A intenção do Planalto é preservar o conteúdo aprovado pela Câmara e concentrar a votação na proposta de reorganização das políticas de segurança pública.

“O governo não é contrário a discutir a questão da maioridade penal, mas podemos perfeitamente ter uma PEC tramitando na Câmara. Esse é o momento importante para votar a PEC da Segurança no Senado”, disse Guimarães.

A estratégia defendida pelo Executivo é separar os dois debates e encaminhar a redução da maioridade penal para uma proposta de emenda à Constituição específica. O assunto já está em análise na Casa Baixa, em uma comissão especial presidida pelo deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), que deve apresentar um relatório até dezembro.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), também se posicionou contra a inclusão do tema na PEC da Segurança. Para a parlamentar, a mudança desviaria a proposta de seu objetivo original. “Trazer o debate da maioridade penal para o âmbito dessa PEC é o que a gente chama de corpo estranho à PEC”, declarou.

Risco de atraso

A preocupação do Planalto é que a inclusão de mudanças no texto obrigue a matéria a retornar à Câmara. O governo avalia que esse caminho poderia atrasar a aprovação da PEC e, consequentemente, a criação do Ministério da Segurança Pública, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta foi incluida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na pauta da Casa Alta desta terça. O Executivo trabalha para aprová-la sem alterações e calcula que precisará de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno de votação.