Proposta de CBS preocupa indústria goiana e pode pressionar preços

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma proposta para fixar em 11,3% a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027. O novo tributo federal, criado pela reforma tributária, substituirá gradualmente o PIS/Pasep e a Cofins. A taxa ainda precisa ser chancelada pelo Senado Federal até 22 de dezembro. Caso os senadores não se manifestem, o percentual sugerido pelo TCU entrará em vigor automaticamente, gerando apreensão no setor produtivo goiano e debates sobre o real impacto no bolso do consumidor.

O percentual foi calculado pelo TCU para garantir que a União não perca arrecadação durante a transição para o novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Segundo estimativas do governo federal, a meta é manter uma receita de R$ 636 bilhões no próximo ano.

Para a presidente do Conselho Regional de Economia de Goiás (Corecon-GO), Adriana Pereira de Sousa, o foco na manutenção da receita global significa que a alíquota, por si só, não representa um aumento generalizado de impostos. “O objetivo do cálculo do TCU é preservar a arrecadação federal dos tributos substituídos durante a transição”, explica.

A economista ressalta que “manter a arrecadação no conjunto da economia não significa manter a mesma tributação para todos”. “Algumas atividades poderão pagar proporcionalmente mais, enquanto outras poderão ter redução, dependendo dos créditos tributários, dos benefícios previstos e do regime de tributação.”

No modelo não cumulativo proposto pela reforma, o tributo pago nas etapas anteriores da cadeia produtiva gera crédito para a etapa seguinte. Adriana avalia que setores com grande volume de compras tributáveis, como a indústria, podem ser beneficiados, enquanto os serviços tendem a sentir maior pressão. “Vejo maior possibilidade de pressão em segmentos de serviços intensivos em mão de obra, especialmente aqueles com poucas aquisições que gerem créditos tributários e sem tratamento favorecido. Como os salários não geram créditos de CBS, empresas com grande participação da folha de pagamento nos custos podem ter menos possibilidades de compensação”, comentou.

Indústria teme aumento dos custos

Eduardo Zuppani, presidente do Conselho Temático de Assuntos Tributários da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) (Conat-Fieg), vê com receio  a alíquota de 11,3%. O setor aguardava uma taxa de 9,2%. “Hoje, as empresas do lucro real pagam, entre PIS e Cofins, 9,25%. Isso rola para 11,3%. Já é um aumento expressivo”, afirma. 

Segundo Zuppani, a justificativa do TCU de que o aumento compensa as diversas desonerações da reforma sobre produtos básicos não alivia o custo de produção. “Uma alíquota de tal tamanho pode provocar aumento dos custos para a indústria. Certamente, isso vai ser repassado para os preços”, projeta.

Zuppani ressalta ainda que o fim dos incentivos fiscais estaduais, como Fomentar, Produzir e Progoiás, previsto para ocorrer gradualmente até 2032, retirará o “fôlego de caixa” das empresas instaladas em Goiás, forçando os preços para cima e acirrando a concorrência com outros Estados.

Soma de CBS e IBS preocupa setor produtivo

Além disso, a soma da CBS com o futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, preocupa o setor produtivo. “A preocupação grande é quanto isso vai refletir no cálculo do IBS. Se a gente somar o que era imaginado, uma alíquota em torno de 9,2% [para a CBS] e o IBS em 18,8%, daria 28%. Agora, com o aumento para 11,3%, nós vamos para uma alíquota final de 30% ou até 34%”, calcula.

Nesse cenário, é possível que o consumidor final sofra algum repasse desse custo adicional. “Com a subida dos preços, a inflação aumenta, e o poder de compra fica menor”, destaca Zuppani. 

A economista Adriana Pereira concorda que haverá mudanças nos preços relativos, mas pontua que o impacto dependerá da concorrência e das margens das empresas. Mecanismos como o cashback e a desoneração da cesta básica podem atuar como ferramentas de proteção. “O que considero essencial é acompanhar a carga efetivamente paga e os preços praticados”, conclui.

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