terça-feira, 17 de novembro de 2026
Reforma Tributária

Durigan projeta alíquota média de 8,5% e alerta para o custo das isenções

Em audiência no Senado, ministro da Fazenda explicou que o teto de 11,3% é apenas referencial

João César Almeidapor em
Foto: Lula Marques/ABr

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta terça-feira (17) que a reforma tributária implementará ganhos contínuos de responsabilidade fiscal, transparência e justiça social no país. Durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, ele detalhou a metodologia de cálculo dos novos tributos e destacou que, apesar da alíquota máxima de referência de 11,3%, a carga efetiva média sobre o consumo será de 8,5%.

Segundo Durigan, a diferença entre a alíquota máxima e a média efetiva é justificada pelas isenções, regimes diferenciados e devoluções para a população de baixa renda. “Quem tem qualquer regime diferenciado ou redução vai pagar menos. As pessoas mais pobres vão pagar zero. A alíquota média é de 8,5%”, explicou o ministro.

O titular da Fazenda ressaltou que a nova sistemática deixará claro o custo de qualquer renúncia fiscal. A aprovação de novos benefícios terá impacto direto e automático na alíquota geral, garantindo transparência à sociedade. “A conta vai ser apresentada de plano. A decisão vai ser inteira”, afirmou, enfatizando que a responsabilidade fiscal precisará ser compartilhada entre os Três Poderes.

Caráter progressivo e revisão anual

O ministro também destacou as medidas de caráter social da reforma, como a isenção de impostos sobre a cesta básica, vacinas, medicamentos e produtos de saúde da mulher, além do sistema de cashback para famílias cadastradas no CadÚnico. Para Durigan, essas ações aumentam a progressividade do sistema brasileiro, desonerando o consumo essencial.

Além disso, a legislação prevê uma revisão anual das alíquotas. Com base em dados fornecidos pela Receita Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) recalibrará os percentuais caso o teto da carga tributária exceda a necessidade de arrecadação ou diante da revisão de benefícios fiscais.

O novo sistema (IVA Dual)

O modelo aprovado institui o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. A partir de 2027, PIS/Pasep e Cofins serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal. Concomitantemente, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) unificará os tributos estaduais e municipais.

O sistema operará sob o princípio da não cumulatividade, o que encerra a cobrança de tributos em cascata, permitindo que as empresas descontem créditos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva. O Ministério da Fazenda também planeja medidas de transição para facilitar o uso desses créditos por parte das empresas durante a mudança.

Cálculo da alíquota e próximos passos

A estimativa inicial da equipe econômica projetava uma alíquota base de 9,21%. No entanto, o TCU avaliou a metodologia da Receita Federal e calculou o teto de 11,3%, índice que incorpora com maior precisão o impacto das exceções e dos benefícios tributários garantidos pelo Congresso durante a votação da reforma.

O Ministério da Fazenda esclarece que a alíquota de 11,3% é apenas um referencial máximo para a CBS, e não significa um aumento direto nos preços finais dos produtos, pois o valor pago dependerá das isenções e do uso de créditos em cada setor.

Com a validação técnica do TCU, cabe agora ao Senado fixar oficialmente a alíquota da CBS por meio de uma resolução, debate que atualmente está concentrado na CAE. Durante as rodadas de negociação, deputados e senadores sinalizaram que podem revisar benefícios fiscais setoriais caso a soma final do IVA dual (CBS + IBS) ultrapasse a trava referencial de 26,5%.

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