O atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica no Estado de Goiás foi ampliado no final de maio após a capacitação de 72 policiais militares que integram o efetivo da Patrulha Maria da Penha, regulamentada por meio de decreto publicado em 5 de janeiro de 2016.

Nas ruas, a missão deles é garantir o cumprimento das medidas protetivas de urgência determinadas pela Justiça, em conformidade à Lei Maria da Penha.

O serviço, que já era realizado em seis municípios – Goiânia, Aparecida de Goiânia, Posse, Águas Lindas, Anápolis e cidade de Goiás -, foi estendido para outras 18 cidades: Caldas Novas, Catalão, Formosa, Goianésia, Iporá, Inhumas, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Mineiros,  Novo Gama, Planaltina, Porangatu, Rio Verde, Santo Antônio do Descoberto, Senador Canedo, Trindade e Valparaíso. No total, 24 municípios são atendidos com o serviço. 

Segundo a comandante da Patrulha Maria da Penha em Goiânia, tenente Dayse Pereira Vaz de Rezende, essa interiorização é uma determinação do comandante-geral, coronel Divino Alves, e vem suprir uma necessidade de fiscalização efetiva, visto que uma considerável parcela dos índices de crimes está relacionada à violência familiar e o trabalho tem apresentando resultados positivos onde já havia sido aplicado, contribuindo para o afastamento definitivo do agressor ou a prisão dele. Por outro lado, há casos em que a reincidência pode terminar em morte.

A patrulha foi instituída em Goiânia em março de 2015. Nesses mais de dois anos de atuação, percebe-se que as mulheres estão se sentindo protegidas com esse trabalho. “Antes, elas tinham receio e desistiam, iam até a delegacia, mas não compareciam às audiências. Hoje temos um grande rol de mulheres que têm na patrulha a segurança que elas precisam”, avalia.

O projeto pioneiro começou na Região Noroeste de Goiânia, que registrava um alto índice de casos de violência contra mulheres. As equipes fazem visitas domiciliares para saber se os agressores têm respeitado as medidas judiciais, mantendo a distância estabelecida das vítimas, sem ter qualquer tipo de contato com elas. 

Em Goiânia, a patrulha está subordinada ao Batalhão Escolar e e conta com o efetivo de 12 policiais, sendo homens e mulheres. Já em Aparecida de Goiânia, onde o serviço foi criado em março de 2017, são quatro, que ficam na sede do 2º Comando Regional da Polícia Militar (CRPM). Em Anápolis, município onde a patrulha foi instituída em fevereiro de 2016, também são quatro policiais. O restante dos municípios conta com dois policiais cada. 

Prisão preventiva

A Patrulha Maria da Penha de Goiânia realizou mais de 640 acompanhamentos para fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas de urgência. Em 2016, foram 274 acompanhamentos de vítimas em estado de vulnerabilidade, 230 casos foram solucionados (83%) e oito pessoas foram presas.

Os companheiros geralmente não aceitam o fim do relacionamento e praticam agressões ou fazem ameaças. Dayse adianta que ainda neste mês será realizada uma grande operação para o cumprimento de mandados de prisão por desrespeito à Lei Maria da Penha. A situação configurada como “de vulnerabilidade”, constatada quando a integridade física ou a vida da mulher está em perigo, é relatada ao Juizado da Mulher, que poderá decretar a prisão preventiva.

O critério para a escolha desses municípios foi a presença de unidades da Delegacia da Mulher, que atuam em parceria com a patrulha. Só não há esse atendimento especializado da Polícia Civil em Iporá e na cidade de Goiás.

Outra forma de atendimento é a apuração de denúncias feitas diretamente aos telefones celulares 9930-9778 (Goiânia) e 99814-0944 (Aparecida de Goiânia), o que pode resultar em prisões em flagrante. Dayse adianta que ainda neste mês será realizada uma grande operação para o cumprimento de mandados de prisão por desrespeito à Lei Maria da Penha. 

(Especial Goiás Agora)