Começou há pouco a sessão extraordinária do plenário da
Câmara dos Deputados destinada a discutir e votar o parecer que pede o
arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer pelo suposto crime de
corrupção passiva. Antes das 9h, a Casa já tinha superado a presença de 51
deputados, número mínimo necessário para abrir uma sessão deliberativa.

A sessão foi aberta com a presença de 65 deputados na Casa e
9 no plenário. Desde as 7h, formou-se uma fila de parlamentares no plenário
para fazer inscrição na lista de oradores que discursarão contra e a favor ao
prosseguimento da denúncia. O processo deve se estender por todo o dia.

Segundo os procedimentos divulgados pela Secretaria-Geral da
Mesa da Câmara, a Ordem do Dia será iniciada com 52 deputados em plenário. A
votação do parecer aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ), que pede o arquivamento da denúncia, será votada com a presença de pelo
menos 342 parlamentares. Este é o número mínimo de votos exigidos pela
Constituição Federal para que o processo da denúncia possa ser instaurado na
Justiça.

Rito

Antes da votação, o relator do parecer aprovado na CCJ,
deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), fará a leitura de seu voto por até 25
minutos. Em seu relatório, o tucano pede que a denúncia contra Temer seja
arquivada por falta de provas. Em seguida, o presidente Michel Temer ou seu advogado
poderão falar por igual tempo.

Após a apresentação da defesa do acusado, a direção da Casa
dará o direito de fala, de cinco minutos, a cada deputado que desejar se
manifestar. Depois da exposição de quatro oradores, a secretaria esclarece que
é permitida a apresentação de requerimento para encerrar a discussão. O
requerimento será submetido à votação dos deputados, caso o plenário tenha a
presença de pelo menos 257 parlamentares, quórum mínimo estabelecido pelo
Regimento Interno da Câmara para votações.

Encerrada a discussão, terá início o processo da votação do
parecer. Para encaminhar a votação, poderão falar mais dois oradores contrários
e dois favoráveis ao parecer de Abi-Ackel por até 5 minutos cada. Os líderes
partidários poderão falar por um minuto para orientar o voto das bancadas.

Só então o mérito do parecer da CCJ será submetido à votação
nominal. Cada deputado deverá responder “sim”, “não” ou “abstenção”,
conforme aprove ou rejeite o voto do parecer. Os parlamentares serão chamados
conforme seus estados por ordem alfabética. A chamada será alternada entre
estados das regiões Norte e Sul.

Depois que forem alcançados 342 votos, a Presidência da
Câmara poderá proclamar o resultado. Para arquivar a denúncia, a base aliada
precisa da maioria qualificada, de 342 votantes. Já para aprová-la, a oposição
precisa do total de 342. No entanto, se a base aliada conseguir 172 votos, não
acontece o julgamento.

Denúncia

No inquérito, o procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, acusa Temer de ter se aproveitado da condição de chefe do Poder
Executivo e recebido, por intermédio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures,
“vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário
Joesley Batista, dono do grupo JBS, que fez acordo de delação premiada na
Operação Lava Jato.

A defesa do presidente Michel Temer argumenta que as provas
contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum
ilício. Temer classificou a denúncia de “peça de ficção” e questionou
a atuação de Janot.

Agência Brasil