O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, se
encontrou hoje (25) com o presidente interino do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), Humberto Martins. O ministro derrubou, no último sábado (20). a liminar
que suspendia a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do
Trabalho.

Dois dias depois, a presidente do Supremo Tribunal Federa
(STF), Cármen Lúcia, manteve a posse suspensa atendendo a uma ação popular que
contestava a decisão do STJ. Tanto Maia quanto o ministro Martins negaram que
tenham tratado sobre a questão da suspensão da posse da ministra.

“Toda vez que exerço a Presidência, tento sempre fazer
visitas a outros poderes para manter o diálogo. As minhas visitas tem o
simbolismo para a sociedade de que os poderes estão dialogando de forma
harmônica. O caso da Cristiane Brasil não está mais no STJ, então não tem nada
a ver [com o fato] de eu estar aqui hoje. Se fosse o caso, eu teria vindo
antes”, afirmou Maia.

O presidente disse também que não tratou do assunto com a
ministra Cármen Lúcia, com quem se encontrou ontem (24). Ele ressaltou que,
quem falará com o Supremo sobre o caso será a Advogada-Geral da União, Grace
Mendonça. O ministro Humberto Martins se limitou a dizer que a posição do STJ
já foi tomada e que a decisão final é do STF.

A atribuição do STJ é julgar em última instância casos civis
e criminais que não tenham relação com matéria constitucional, nem com a
Justiça especializada. O ministro negou que o caso da posse da ministra tenha
causado mal-estar entre os dois tribunais da instância superior.

“Nós entendemos que a competência é do Superior Tribunal de
Justiça e a decisão final é do Supremo Tribunal Federal. A competência é
infraconstitucional, porque trata-se de uma ação popular com reflexo na
Constituição no princípio da moralidade. Mas, o nosso voto já foi dado, é do
conhecimento de todos, compete ao Supremo o posicionamento final”, disse o
ministro.

Entre outros assuntos, Humberto Martins disse que conversou
com o presidente em exercício sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
10/2017, que cria um filtro para assuntos a serem julgados no STJ.

Segundo a assessoria do tribunal, atualmente chegam cerca de
mil processos por mês para cada ministro. De acordo com a emenda, só iriam para
análise do STJ assuntos de relevância social ou causas com um valor limite a
ser regulamentado. A proposta já foi aprovada na Câmara em dois turnos e
aguarda apreciação dos senadores. 

Com informações da Agência Brasil. Foto: Reprodução