Câmara avança com projeto que torna crime fotografar por debaixo de roupas
Prática, conhecida como upskirting, terá pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9/10), um projeto de lei que criminaliza a prática de fotografar ou filmar, sem consentimento, por debaixo de saias, vestidos ou fendas de roupas em locais públicos ou privados. A prática, conhecida como upskirting, terá pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será avaliado pelas comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça (CCJ) e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser votado em dois turnos pela Câmara e pelo Senado.
O texto aprovado amplia o Código Penal, que já prevê punição para o registro não autorizado da intimidade sexual. A nova regra criminaliza a captação de imagens de pessoas em situações sensuais ou libidinosas, mesmo que não haja exposição explícita de partes íntimas.
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Alerta sonoro ao fotografar
O relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 583/20, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE). A versão original buscava impor que celulares emitissem sons ao capturar imagens, para inibir registros não autorizados. Lippi destacou a importância de proteger a privacidade sem dificultar que vítimas possam registrar provas contra agressores.
Além de criminalizar o upskirting, a proposta aprovada exige que celulares e dispositivos de comunicação incluam tecnologia para acionar o Ligue 180, central de atendimento criada pela Lei 10.714/03 para denúncias de violência contra a mulher.
