O presidente Jair Bolsonaro (PL) irá enviar a proposta de Orçamento de 2023, que prevê a manutenção da desoneração de tributos federais sobre combustíveis, a aproximadamente R$ 50 bilhões.

Já o reajuste tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), promessa ainda não cumprida por Bolsonaro, ficou de fora do documento, que deve ser encaminhado pelo Executivo ao final do mês.

A reserva de recursos para garantir a continuidade do Auxílio Brasil, de R$ 200, também não fará parte da peça orçamentária. Além disso, a manutenção do benefício mínimo de R$ 600 tem sido pauta não só para Bolsonaro, como também para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com isso, apoiadores do atual presidente temem que a falta de recursos, que deveriam ser usados para honrar suas promessas, seja um assunto pontuado por opositores durante a campanha. O Executivo, no entanto, é obrigado a seguir o teto de gastos, o que impede que as despesas cresçam acima da inflação.

Ainda de acordo com a Folha, técnicos explicam que a manutenção da desoneração sobre combustíveis, que foi decidida pelos ministros, valerá tanto para o diesel quanto para a gasolina. Dessa forma, os dois itens ficaram livres de tributos federais.

Em reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), nesta quinta-feira (4/8), os cálculos para o envio do Orçamento foram discutidos pelos ministros Ciro Nogueira, da Casa Civil, e Paulo Guedes, da Economia.

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Correção da tabela do IRPF

Dependendo do modelo escolhido para a correção da tabela do IRPF, o impacto pode ser menor ou maior. O governo prevê um déficit próximo ao limite de R$ 65,9 bilhões autorizado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.

Segundo algumas simulações, o efeito sobre a arrecadação pode ser pequeno, como por exemplo de R$ 6 bilhões, ou maior, de até R$ 94 bilhões. O plano de despesas mostra que o governo incluiu uma reserva de R$ 11,5 bilhões, na proposta orçamentária, para a concessão de reajustes ao funcionalismo federal.

Como a inflação de 2023 será menor do que a deste ano, o governo estuda a possibilidade de usá-la como referência para os reajustes, mesmo sem haver uma decisão final sobre o seu formato. Fontes afirmam que os aumentos podem ser seletivos para algumas carreiras.

Desde 2017, mais de um milhão de servidores estão com salários congelados, assim como as faixas salariais usadas para aplicar o desconto do IR, que estão congeladas desde 2015. Em contrapartida, cargos com remunerações mais elevadas tiveram reajuste em 2019.

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Auxílio Brasil

Em relação ao adicional de R$ 200 às famílias que necessitam do Auxílio Brasil, seu custo seria de R$ 52 bilhões, número que não cabe no Orçamento de Bolsonaro, com as regras atuais. Assim, a verba do programa deve ser fixada em R$ 106 bilhões.

Esse valor garante um piso de R$ 400 aos usuários. As famílias que foram incluídas recentemente, após a proposta de emenda à Constituição (PEC) das bondades, também serão beneficiadas. Conforme a Caixa, o governo incluiu cerca de 2,2 milhões de beneficiários em agosto.