A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a garantia de seguro de vida e contra acidentes pessoais para jornalistas que atuam em coberturas externas. O seguro deve abranger riscos de morte e invalidez dos profissionais, proporcionando maior proteção em um cenário cada vez mais perigoso para a categoria.

Conforme o texto, as empresas que contratam apólices de seguro em grupo para seus funcionários estarão desobrigadas dos custos relacionados ao seguro individualizado. Contudo, a contratação do seguro não exime o empregador de cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, incluindo a obrigação de fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

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O substitutivo aprovado foi elaborado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e incorpora emenda proposta pelo relator na Comissão de Trabalho, deputado Duarte Jr. (PSB-MA). Ele destacou que, em vez de priorizar os EPIs como primeira medida preventiva, é fundamental que as empresas adotem, em ordem de prioridade: medidas de proteção coletiva, medidas administrativas e, por último, o uso de EPIs.

A necessidade de tais medidas se torna ainda mais evidente à luz do relatório “Killing the Messenger”, produzido pelo International News Safety Institute (INSI). O documento aponta um aumento de 50% no número de jornalistas mortos em 2022 devido a atividades profissionais ou acidentes de trabalho. A maioria das fatalidades ocorreu em situações de violência, como tiros, atentados a bomba e espancamentos. O conflito na Ucrânia foi um dos principais fatores desse crescimento, com pelo menos 14 jornalistas mortos nas primeiras semanas do conflito.

Após a aprovação na Comissão de Trabalho, a proposta será analisada em caráter conclusivo pelas Comissões de Constituição, Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa passar por votação na Câmara e no Senado.