Senado retoma discussão sobre marco regulatório para crédito de carbono no Brasil
Projeto divide mercado de carbono em setores regulado e voluntário, com sanções
por Yago Sales em 12 de novembro de 2024
O Senado retoma na terça-feira (12) a análise do projeto que cria o marco regulatório para o mercado de crédito de carbono no Brasil (PL 182/2024). A proposta, que havia sido adiada em 5 de novembro, permite que empresas compensem suas emissões comprando créditos de projetos de preservação ambiental.
O projeto divide o mercado em dois setores: o regulado e o voluntário. O setor regulado envolve ações do poder público e segue regras do Protocolo de Kyoto, enquanto o voluntário é mais flexível e voltado para a iniciativa privada.
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O texto, relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), propõe a criação de um órgão gestor responsável por normatizar e fiscalizar as emissões, estabelecendo penalidades para quem não cumprir as regras. Organizações que emitirem mais de 10 mil toneladas de CO2eq anualmente estarão sujeitas a essas exigências.
