Em meio a um cenário político tumultuado, com os desdobramentos do inquérito da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe de Estado, deputados aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro apresentaram, nesta quarta-feira, 27, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a proibição do aborto em todas as circunstâncias no Brasil. A PEC, que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, propõe a inclusão do termo “desde a concepção” no artigo constitucional que garante o direito à vida, revogando exceções previstas desde 1940, como os casos de anencefalia, risco à vida da gestante e gravidez resultante de estupro.

A proposta recebeu apoio de 35 deputados, enquanto 15 votaram contra. Embora tenha avançado na comissão, a PEC ainda precisa passar por outras etapas legislativas antes de ser votada no plenário da Câmara e do Senado, onde enfrenta considerável resistência.

Estratégia de desvio de foco e impacto no STF

A apresentação da PEC ocorre em um momento delicado para os deputados bolsonaristas, que enfrentam uma série de dificuldades após a Polícia Federal concluir o inquérito sobre os planos golpistas. Sem o apoio dos comandantes militares, o movimento pela anistia política fracassou, e a proposta de endurecimento das leis sobre o aborto surge como uma tentativa de redirecionar o debate público e polarizar novamente a sociedade.

Críticos apontam que, ao ressuscitar o tema do aborto, esses deputados buscam desafiar o Supremo Tribunal Federal (STF), que tem se posicionado contra mudanças radicais na legislação sobre os direitos reprodutivos das mulheres. A Suprema Corte já reconheceu a importância de garantir esses direitos, considerando-os uma questão de saúde pública e direitos fundamentais, não apenas de crenças religiosas.

Reações e protestos da sociedade civil

A aprovação da PEC gerou indignação em diversos setores da sociedade. Movimentos feministas, defensores dos direitos humanos e especialistas em saúde pública organizaram protestos durante a votação, manifestando-se contra a retrocessão nos direitos das mulheres. Para esses grupos, a proposta não só ameaça a liberdade das mulheres, mas também coloca em risco a saúde pública, pois ignora os aspectos médicos e sociais envolvidos nas decisões sobre o aborto.

A resistência à PEC é forte também dentro do STF, onde muitos ministros consideram que a proposta não tem base legal ou popular para prosperar. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, já declarou que criminalizar o aborto não é uma política pública eficiente, e ressaltou a necessidade de tratar o tema com responsabilidade e respeito aos direitos das mulheres. Se avançar, a PEC pode aprofundar ainda mais a polarização política e judicial no país.