Com a aproximação do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Goiânia corre para aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Os vereadores acataram, nesta terça-feira (24), véspera de Natal, o texto da LOA que traz como destaque uma medida controversa – a emenda que permite ao futuro prefeito Sandro Mabel (UB) remanejar até 50% do orçamento municipal sem necessidade de autorização do Legislativo goianiense. O projeto passa agora pela votação definitiva, que deve ocorrer nesta quinta-feira (26).

Essa flexibilização contrasta com as condições dadas ao atual prefeito Rogério Cruz (Solidariedade). Na LOA deste ano, o limite de remanejamento foi reduzido para 20%. À época, a base aliada de Rogério criticou a decisão da oposição, acusando-a de prejudicar a governabilidade do prefeito.

Remanejamento

Caso a nova regra seja aprovadade forma definitiva, o prefeito eleito terá maior liberdade para movimentar recursos entre as diversas áreas do orçamento municipal. A justificativa apresentada pelos defensores da medida é de que a flexibilidade seria fundamental para atender demandas urgentes, especialmente na área da saúde, que enfrenta uma crise na capital. Contudo, há uma preocupação em relação aos riscos de dar um poder tão grande ao prefeito sem supervisão direta da Câmara.

Leia mais:

Membros da base de Sandro Mabel argumentaram que o aumento no limite de remanejamento é fundamental para o primeiro ano de gestão, devido aos desafios de implementar uma nova agenda administrativa. Entretanto, alguns vereadores lembraram que, durante a aprovação da LOA para este ano, Rogério Cruz teve seu limite estabelecido em 20% do orçamento, sob justificativa que uma margem maior seria o mesmo que “dar um cheque em branco” para o atual prefeito.

LOA de 2025

O orçamento total dos Poderes Executivo e Legislativo de Goiânia para 2025, a LOA, está estimado em R$ 10,63 bilhões, representando um aumento de 21,19% em relação a 2024. O valor inclui emendas impositivas correspondentes a 2% da receita corrente líquida, divididas entre os 37 vereadores da próxima legislatura. A arrecadação de impostos, taxas e contribuições é estimada em R$ 4,06 bilhões, enquanto a renúncia fiscal deve alcançar R$ 290 milhões. Para áreas prioritárias, estão previstos R$ 2,21 bilhões para a saúde e R$ 2,06 bilhões para a educação.

Debate na Câmara

As discussões sobre o limite de remanejamento dividiram opiniões entre os vereadores. Parte dos parlamentares considera a flexibilização essencial para que o prefeito eleito possa responder rapidamente a demandas emergenciais. Outros, porém, apontam que a medida representa um retrocesso nos mecanismos de controle sobre o Executivo.

Apesar das críticas, apoiadores do novo limite argumentam que a ampliação proporcionará melhores condições de governabilidade a Sandro Mabel (UB), especialmente diante das crises enfrentadas por Goiânia. Na última semana, Mabel chegou a dizer sobre a intenção de declarar calamidade pública nas áreas de finanças e saúde da capital.

Na vez de Rogério Cruz

Em 2023, o limite de remanejamento do orçamento foi reduzido para 20% no governo de Rogério Cruz, sob o argumento de que margens superiores representavam um “cheque em branco” ao Executivo. Agora, com a ampliação para 50%, muitos questionam a coerência do Legislativo, dizendo que a Casa poderia estar tratando de forma desigual as gestões do município.