Dos 12 milhões de trabalhadores que receberão recursos do saque-aniversário do FGTS, 9,5 milhões (80%) não terão acesso ao valor integral, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Isso ocorre porque muitos anteciparam o saque por meio de crédito bancário e terão parte do valor retida para quitação dos empréstimos.

A medida provisória com as mudanças será publicada nesta sexta-feira (28). O saldo será liberado para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos ou se aposentaram entre janeiro de 2020 e a data da publicação.

Como funciona o saque

O FGTS tem duas principais modalidades:

• Saque-rescisão: permite o saque integral em caso de demissão sem justa causa, incluindo a multa de 40%.
• Saque-aniversário: possibilita retiradas anuais no mês de aniversário, mas impede o saque total do FGTS em caso de demissão.

A nova regra libera o saldo total para quem foi demitido entre janeiro de 2020 e a data da medida provisória, mas essa mudança é temporária. Trabalhadores demitidos após a publicação seguirão a regra antiga, com saldo retido e direito apenas à multa de 40%.

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Liberação dos pagamentos

Os pagamentos ocorrerão em duas etapas:

• Primeira fase (a partir de 6 de março): limite de até R$ 3 mil por trabalhador.
• Segunda fase (a partir de 17 de junho): valores acima de R$ 3 mil.

Calendário para saque de até R$ 3 mil:

• 6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril.
• 7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto.
• 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Calendário para saldo acima de R$ 3 mil:

• 17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril.
• 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto.
• 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Quem pode sacar

• Trabalhadores com conta na Caixa receberão automaticamente.
• Quem tem conta em outros bancos deverá seguir o calendário.
• Cerca de 2 milhões de trabalhadores sem conta bancária poderão sacar nas agências da Caixa ou lotéricas.

Restrições

• Quem pediu demissão não poderá sacar.
• Quem fez antecipação do saque-aniversário não poderá retirar a parte do saldo usada como garantia do empréstimo.
• Quem aderir ao saque-aniversário após a medida continuará sem direito ao saldo total em caso de demissão.

O governo prevê a liberação de R$ 6 bilhões de imediato, injetando esse valor na economia. O restante será pago na segunda etapa, totalizando R$ 12 bilhões.