O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reconheceu, nesta terça-feira (20), a existência de divergências nos dados do Exame Nacional de Medicina (Enamed). Segundo o órgão, vinculado ao Ministério da Educação (MEC), foi identificada uma inconsistência na base de dados utilizada como insumo para o cálculo do Conceito Enade 2025 dos cursos de Medicina. Diante do erro, o Inep abriu um prazo extraordinário para que as instituições de ensino superior solicitem a correção dos indicadores.

O Enamed é a avaliação oficial que mede a competência dos estudantes de Medicina no Brasil. Diferente do Enade tradicional, ele foca em competências clínicas e éticas específicas da profissão médica, servindo como um balizador para a qualidade dos profissionais que chegam ao mercado de trabalho e ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Em entrevista ao O GLOBO, o presidente do Inep, Manuel Palácios, garantiu que as notas individuais dos estudantes foram divulgadas da maneira correta. A falha, entretanto, gera incerteza sobre a avaliação da qualidade dos cursos de medicina no país e coloca em risco o acesso a programas como o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Como aconteceu a divergência de dados do Enamed

De acordo com o Inep, a falha que resultou na divergência de dados do Enamed aconteceu na nota de corte. Enquanto as bases de dados do Inep consideraram, em dezembro do ano passado, uma nota de 58 pontos para o corte de alunos considerados proficientes, o MEC adotou 60 pontos ao anunciar os resultados nesta segunda-feira (19).

As faculdades afetadas pelo erro podem enfrentar consequências. Além do prejuízo para a reputação das instituições, esses indicadores são utilizados pelo MEC para autorizar a abertura de novas vagas e a renovação de contratos de programas de bolsas e financiamentos.

Para que as instituições de ensino superior possam recorrer caso se sintam lesadas pela falha, o Inep abrirá um período de cinco dias para apresentação de recursos. Dos 351 cursos de medicina avaliados, 107 (30%), tiveram desempenho tido como insatisfatório, quando menos de 60% de seus alunos foram considerados como não proficientes.

“A aplicação do número de estudantes que acolheram proficiência saiu com resultados divergentes. Houve um erro aqui no Inep desse quantitativo. Mas esse dado não foi utilizado para qualquer cálculo dos indicadores de qualidade dos cursos. Então, o que houve foi uma publicação restrita às instituições com uma prévia do número de alunos com proficiência que saiu com dados incorretos”, afirmou Palácios.

Como noticiado aqui no O HOJE, seis instituições de ensino superior em Goiás podem ser penalizadas pelo MEC.

Consequências enfrentadas pelas instituições com baixa avaliação no Enamed

Centros universitários, universidades e faculdades que tiveram baixo desempenho no exame estão sujeitas a punições pelo MEC. As restrições variam conforme os conceitos alcançados pela instituição na avaliação. A divergência nos dados do Enamed pode influenciar negativamente, retratando de forma errada a realidade destas instituições.

Instituições com proficiência entre 50% e 60% podem ter proibido o aumento de vagas para os cursos de medicina. Abaixo de 50%, ficam sujeitas à redução de vagas e suspensão do Fies. Para rendimentos abaixo de 30%, o MEC pode suspender a realização de novos vestibulares.

Durante a divulgação dos resultados, nesta segunda-feira (20), o ministro da educação, Camilo Santana, afirmou que tanto para o Ministério da Saúde quanto para o MEC, existe uma grande preocupação com respeito à qualidade dos cursos de medicina oferecidos no país.

O ministro afirmou que 80% dos cursos de medicina no país são oferecidos por instituições privadas. “Queremos que os cursos que são ofertados que cobram mensalidades dos alunos sejam de boa qualidade. Esse é o grande objetivo do Enamed”, concluiu o Camilo Santana.

 

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Próximos passos para instituições lesadas pela divergência de dados do Enamed

As instituições que identificarem inconsistências em seus resultados preliminares deverão formalizar o pedido de recurso por meio do sistema oficial do Inep.

Instituições de ensino superior afirmaram que irão questionar judicialmente a divergência de dados do Enade 2025. Em nota, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), afirmou que a falha é grave e “compromete a transparência, a segurança jurídica e a correta interpretação dos dados, além de expor indevidamente instituições e estudantes a julgamentos públicos baseados em informações que o próprio MEC admite precisar revisar”. A Abmes ainda defende que exista uma apuração criteriosa do ocorrido.

* Texto escrito por Murillo Costa, sob supervisão da editora-chefe Thais Muniz.