A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta quarta-feira (21), uma resolução que proíbe a fabricação, a comercialização, a importação, a distribuição, a divulgação e o uso das chamadas canetas emagrecedoras do Paraguai em todo o território nacional. A medida busca conter o avanço do comércio irregular de medicamentos injetáveis para perda de peso, amplamente divulgados nas redes sociais.

A decisão está prevista na Resolução-RE nº 214. O texto estabelece que a proibição vale inclusive para casos em que há prescrição médica. Segundo a Anvisa, os produtos não possuem qualquer tipo de registro, notificação ou cadastro junto ao órgão regulador brasileiro.

Quais produtos foram proibidos

A fiscalização da Anvisa identificou canetas emagrecedoras que utilizam substâncias sem autorização para uso no país. Entre os produtos proibidos estão a Tirzepatida das marcas Synedica e TG. Além disso, a agência vetou a Retatrutida de todas as marcas e lotes.

No caso da Retatrutida, a substância ainda se encontra em fase de estudos clínicos em nível internacional. Dessa forma, não há liberação para fabricação ou comercialização em nenhum país. A Anvisa reforça que, por não haver controle sanitário, não é possível garantir composição, dosagem ou condições de armazenamento desses produtos.

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Venda clandestina e riscos à saúde

De acordo com a Anvisa, os medicamentos irregulares chegam ao consumidor principalmente por meio de anúncios em plataformas digitais, como redes sociais e aplicativos de mensagens. As empresas responsáveis pela produção são desconhecidas, o que impede a rastreabilidade dos insumos utilizados.

O órgão alerta que não há garantia sobre o conteúdo presente nas canetas. Entre os riscos apontados estão contaminação, dosagem inadequada e presença de substâncias não declaradas. Por isso, a resolução determina a interrupção imediata do uso, sem exceções.

O alerta ganhou ainda mais atenção após o registro de casos graves associados ao consumo desses produtos. Em um dos episódios, uma mulher de 42 anos foi internada em Belo Horizonte após utilizar uma caneta clandestina, com complicações neurológicas severas.

Orientações ao consumidor

A Anvisa reforça que medicamentos para emagrecimento devem ser utilizados somente após avaliação médica. Além disso, a compra deve ocorrer exclusivamente em farmácias regularizadas. O consumidor também deve verificar se o produto possui registro válido no sistema da agência.

A resolução já está em vigor. As autoridades sanitárias devem intensificar a fiscalização e realizar a apreensão de lotes irregulares em circulação no país.