Passageiros na garupa de motocicletas estão proibidos de circular em Lima e Callao, no Peru, desde a última terça-feira (20). A medida foi formalizada pelo Decreto Supremo nº 002-2026-MTC  e prevê penalidades rigorosas para quem trafegar com duas pessoas na moto, incluindo multa elevada, perda significativa de pontos na carteira de habilitação e restrições a benefícios administrativos.

Anunciada pelo Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC), a regra vale para áreas declaradas em estado de emergência e integra o conjunto de ações voltadas ao combate à criminalidade, especialmente a crimes como extorsão e assassinato.

Segundo o MTC, motociclistas flagrados transportando passageiros serão enquadrados na infração M41. A multa inicial é de 660 soles, cerca de R$ 1.050 e, em caso de reincidência, o valor dobra, podendo chegar a 1.320 soles, aproximadamente R$ 2,1 mil.

Além da penalidade financeira, a infração prevê a perda de 50 pontos na habilitação na primeira ocorrência e 60 pontos na segunda, o que pode resultar na suspensão do direito de dirigir. Embora a norma tenha entrado oficialmente em vigor ne a Polícia Nacional do Peru informou que a aplicação efetiva das multas já teve início na semana passada.

Motocicletas afetadas pela nova regra

A restrição atinge motocicletas das categorias L1 e L3, que incluem veículos de duas rodas com cilindrada a partir de 50 cm³, abrangendo desde motos de pequeno porte até as mais utilizadas no trânsito urbano.

Em entrevista à rádio RPP, o diretor de Trânsito e Segurança Viária da Polícia Nacional, general Humberto Alvarado López, explicou que a proibição já estava em vigor desde outubro do ano passado, durante o estado de emergência. “O que estamos fazendo agora é tipificar a infração e estabelecer a sanção”, afirmou.

O Ministério dos Transportes também esclareceu que a medida não foi criada diretamente pela pasta. De acordo com Rafael Rivera, especialista jurídico do MTC, a proibição de duas pessoas em motocicletas foi determinada pela Presidência do Conselho de Ministros (PCM). “Durante o estado de emergência, as restrições são definidas pela PCM por meio de decreto supremo. O MTC apenas regulamentou a infração e a penalidade pelo descumprimento”, explicou.

Segundo Rivera, eventuais exceções, ajustes ou critérios de fiscalização ficam sob responsabilidade da PCM e da Polícia Nacional do Peru.

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